Cota da Câmara (CEAP)
Na ficha do deputado, somamos apenas valores líquidos não ausentes no último mandato. É o reembolso publicado pela Câmara para despesas relacionadas ao exercício, não renda pessoal. Valor do documento, glosa e restituição são coisas distintas e não se misturam.
Média e gráfico mensal
Dividimos o total pela quantidade de meses que têm registros, não por doze. No gráfico parlamentar, cada coluna soma o valor publicado naquele mês; mês sem dados aparece como lacuna, nunca como zero.
Limitações visíveis
A fonte pode corrigir registros. Valores negativos são preservados e documentos cancelados não recebem interpretação automática.
Cota do Senado (CEAPS)
A cota dos senadores não é a CEAP. O vínculo é o código oficial da Casa, o mesmo na lista de exercício e na despesa. Sem identificador comum com o TSE, a ficha eleitoral não recebe esse gasto.
Eleição não é exercício
O TSE comprova o resultado eleitoral. Posse, afastamento, substituição e exercício corrente dependem da fonte do órgão competente.
Território por código
Estados e municípios usam códigos do IBGE. A ligação municipal do TSE usa a correspondência oficial entre as duas instituições.
Posição fiscal, sem contador
Despesas pagas somam o valor pago no orçamento corrente e os restos a pagar pagos nos arquivos mensais oficiais; receita realizada soma o valor realizado no arquivo anual. Cada coluna é uma coleta validada, sem interpolação. Receita realizada não é sinônimo de impostos.
Contas de estado e município
Receita realizada e despesa paga de estados, Distrito Federal e prefeituras vêm do RREO no SICONFI, na linha que exclui operações intra-orçamentárias. Não são comparáveis linha a linha com o panorama federal, que usa outra fonte.
Estimativa tributária externa
O Impostômetro é um widget privado da ACSP/IBPT. Ele combina tributos das três esferas e estima valores ainda não divulgados; por isso aparece separado das contas federais oficiais e não entra no banco ou nos gráficos do Observatório.
Recorte federal eletivo
A área federal reúne presidente, vice-presidente, senadores e deputados federais publicados pelo TSE. Autoridades nomeadas exigem fontes próprias e não aparecem como se fossem mandatos eletivos.
Executivo não tem despesa pessoal
Vereadores e deputados recebem valores próprios, e a fonte publica cada linha com o nome da pessoa. Prefeitos, governadores, o presidente e seus vices administram o orçamento do ente, executado por secretarias e órgãos. Nenhuma fonte oficial atribui parte desse orçamento a quem chefia o executivo, e o Observatório não deduz esse vínculo.
Presidência é um órgão
Nos perfis de presidente e vice, o gráfico soma a execução paga de todo o órgão superior 20000 no Portal da Transparência. É gasto institucional da Presidência da República, nunca gasto pessoal do titular.
Composição por categoria oficial
Os donuts agrupam o mesmo total pelas categorias que a própria fonte publica: CEAP na Câmara, CEAPS no Senado, grupo de despesa no Portal. Todas as categorias são listadas e a soma precisa coincidir com o total; correções negativas não viram fatias positivas.
Diárias do mandato municipal
Em Taubaté o total une remuneração bruta nominal e diárias pagas ligadas ao campo Vereador: o vínculo pode incluir equipe do gabinete, não é gasto pessoal. Em São José dos Campos o valor é de diária concedida, porque a fonte publica a data de concessão e não a de pagamento. Sem linha atribuível o total permanece nulo, nunca R$ 0.
Voto e proposição não são nota
Participação em votação nominal conta só as deliberações de plenário em que a Câmara gravou a posição de cada parlamentar; ausência numa votação simbólica não é falta. Proposições aparecem pela natureza oficial — projeto, emenda, requerimento — e essas naturezas não se somam.
Emenda, contrato e sessão são do lugar
Emenda parlamentar é agregada pelo município de destino, sem autor na base. Contrato do PNCP pertence ao órgão que contratou. Sessão, presença e voto no SAPL são da câmara, não do vereador.