Minimização
CPF, título eleitoral, e-mail e telefone pessoais, nascimento e endereço residencial não entram na API. Contatos de gabinete só aparecem quando publicados pelo órgão oficial.
Privacidade
O Observatório usa dados públicos para fiscalização cívica, mas não transforma disponibilidade na fonte em justificativa para republicar dados pessoais desnecessários.
CPF, título eleitoral, e-mail e telefone pessoais, nascimento e endereço residencial não entram na API. Contatos de gabinete só aparecem quando publicados pelo órgão oficial.
O canal de correção não solicita nome, e-mail ou telefone. Página, descrição e fonte oficial opcional ficam restritas à triagem.
A infraestrutura pode produzir registros técnicos temporários para segurança e disponibilidade. Eles não são usados para perfilar visitantes.
O rodapé conta visualizações de página no próprio servidor, sem script de terceiro. O banco guarda apenas o total por dia: nenhum cookie, identificador ou IP de quem acessa.
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Exercício de direitos
Se um dado estiver incorreto, incompleto ou desatualizado, informe a página e a fonte competente. Nenhuma solicitação altera automaticamente o histórico.
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