Município · RO
Novo Horizonte do Oeste
Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.
Contas do município
Receita e despesa de Novo Horizonte do Oeste
Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.
Exercício 2026
Quanto da receita foi consumido pela despesa
A despesa paga equivale a 65,2% da receita realizada no período publicado.
- Despesa pagaR$ 13.666.494,8865,25%
- Receita não consumidaR$ 7.278.801,6434,75%
Emendas parlamentares
Dinheiro que parlamentares destinaram a Novo Horizonte do Oeste
6 emendas parlamentares foram destinadas a Novo Horizonte do Oeste entre 2014 e 2023.
Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.
- R$ 1.353.272,00EmpenhadoO governo se comprometeu a pagar.
- R$ 296.400,00PagoO dinheiro saiu de fato.
- R$ 1.056.872,00Ainda não pagoPrometido e não desembolsado.
Contratos públicos
O que os órgãos de Novo Horizonte do Oeste contrataram
13 contratos foram publicados por órgãos de Novo Horizonte do Oeste em 2026.
Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.
- 13ContratosPublicados no cadastro nacional.
- R$ 2.806.827,33Valor contratadoSoma do valor global dos contratos.
| Assinatura | Órgão | Objeto | Fornecedor | Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/09/2026 | Órgão municipal | A presente contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis automotivos (Gasolina Comum, Óleo Diesel COMUM e Óleo Diesel S10) destinados ao abastecimento da frota oficial do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, composta por veículos leves, utilitários, ambulâncias, ônibus, caminhões, máquinas pesadas e demais equipamentos utilizados pelas Secretarias Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais. A necessidade da contratação decorre da indispensabilidade dos combustíveis para a execução das atividades administrativas, operacionais e finalísticas da Administração Pública Municipal, sendo insumo essencial para a manutenção dos serviços públicos prestados à população. A ausência ou insuficiência de abastecimento comprometeria diretamente a continuidade dos serviços de transporte escolar, atendimento à saúde, transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio TFD, manutenção de estradas vicinais, apoio à agricultura, assistência social, fiscalização, transporte de servidores e demais ações governamentais desenvolvidas pelo Município.A definição dos quantitativos estimados considerou o histórico de consumo registrado no exercício de 2025, as demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais, a frota atualmente existente e a previsão de incorporação de novos veículos e equipamentos durante a vigência da contratação, evidenciando a necessidade permanente e contínua do fornecimento dos combustíveis objeto deste procedimento. A contratação por meio de credenciamento mostra-se a solução mais adequada ao interesse público, considerando a natureza fluida do mercado de combustíveis, a necessidade de abastecimento em diferentes localidades e a conveniência de possibilitar a contratação de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração. Tal modelo proporciona maior competitividade, amplia a rede de atendimento à frota municipal e reduz riscos de desabastecimento, garantindo maior eficiência na execução dos serviços públicos. Além disso, a possibilidade de abastecimento nos municípios de Novo Horizonte do Oeste, Rolim de Moura, Ariquemes, Porto Velho e Vilhena atende às necessidades operacionais da Administração, especialmente em razão dos deslocamentos realizados para transporte de pacientes, capacitações, reuniões institucionais, manutenção de veículos e demais atividades desenvolvidas fora da sede do Município. Dessa forma, a contratação pretendida encontra-se devidamente justificada sob os aspectos da necessidade, eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e atendimento ao interesse público, sendo imprescindível para garantir o regular funcionamento da Administração Municipal e a adequada prestação dos serviços à população. | AUTO POSTO NH LTDA-ME | R$ 686.070,00 | ↗ |
| 10/09/2026 | Órgão municipal | A Retroescavadeira New Holland B95B encontra-se indisponível em razão de falhas no conjunto de torque e no diferencial traseiro. A paralisação reduz a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Agricultura e compromete o atendimento das demandas que dependem do equipamento.A manutenção corretiva é necessária para restabelecer o funcionamento seguro e eficiente da máquina, preservar o patrimônio público, evitar o agravamento dos danos mecânicos, reduzir o tempo de indisponibilidade e assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria.A Administração não dispõe de estrutura própria, mão de obra especializada, ferramentas, equipamentos e peças específicas para executar integralmente os reparos, razão pela qual a contratação de empresa especializada representa a solução tecnicamente adequada e economicamente justificável, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar do Processo nº 713/2026.A prioridade operacional na recuperação do equipamento recomenda celeridade, mas não configura, isoladamente, hipótese de emergência. O enquadramento da contratação direta decorre do valor estimado e da natureza do objeto. | PLATOR PEÇAS E MECÂNICA LIGEIRINHO LTDA | R$ 30.544,00 | ↗ |
| 27/07/2026 | Órgão municipal | BASE DE CÁLCULO QUANTITATIVO DE SERVIDORES O dimensionamento dos serviços foi realizado com base no levantamento atualizado do quadro funcional efetivo do Município. Conforme relação de cargos efetivos apresentada , o Município possui: Total estimado de servidores efetivos: 321 servidores Esse quantitativo contempla diversas categorias funcionais (saúde, educação, administrativo, operacional), com diferentes níveis de exposição a riscos ocupacionais. Todos os servidores devem possuir histórico ocupacional (PPP, LTCAT, etc.);Programas como PGR e LTCAT abrangem todos os ambientes e cargos, não apenas ativos; O PCMSO considera tanto ativos quanto retornos e admissões. | BIRDSEG CACOAL LTDA | R$ 65.000,00 | ↗ |
| 15/07/2026 | Órgão municipal | 2.1. A presente contratação tem por objetivo a execução de serviços de construção de bueiros de concreto tipo BSTC, com diâmetro de 0,60 m, visando garantir a adequada drenagem das águas pluviais nas estradas vicinais do município. A malha viária rural desempenha papel essencial para o desenvolvimento econômico e social, sendo o principal meio de acesso às propriedades rurais, ao escoamento da produção agrícola, ao transporte escolar e ao deslocamento da população para acesso a serviços básicos, como saúde e comércio. Entretanto, observa-se que diversos trechos das estradas rurais apresentam deficiência ou ausência de dispositivos adequados de drenagem, o que ocasiona acúmulo de água, erosões, formação de atoleiros e, em períodos chuvosos, a interrupção total do tráfego. Essa situação compromete diretamente a trafegabilidade, gerando prejuízos aos produtores rurais, riscos à segurança dos usuários e dificuldades no atendimento de serviços públicos essenciais. A implantação de bueiros tubulares de concreto (BSTC) com diâmetro de 0,60 m é necessária para promover o correto escoamento das águas pluviais, reduzindo os impactos causados pela ação das chuvas, preservando a estrutura das vias e garantindo melhores condições de acesso durante todo o ano.2.5. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de manutenção e melhoria da infraestrutura viária rural, assegurando a continuidade do tráfego, o desenvolvimento das atividades econômicas locais e a qualidade de vida da população. | ALEXANDRE PAULINO SEABRA LTDA | R$ 474.500,00 | ↗ |
| 15/07/2026 | Órgão municipal | O Município de Novo Horizonte do Oeste-RO enfrenta limitações quanto à oferta de espaços públicos adequados para a prática esportiva, lazer e convivência social. A inexistência de infraestrutura apropriada compromete ações de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento comunitário.A implantação de um campo de futebol society visa suprir essa demanda, proporcionando um espaço adequado, seguro e acessível à população, especialmente para crianças, adolescentes e jovens, além de fomentar atividades esportivas, educacionais e sociais. | CONSTRUTORA STORCH LTDA | R$ 495.233,33 | ↗ |
| 02/07/2026 | Órgão municipal | A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a verificação da regularidade, legalidade e conformidade dos procedimentos relacionados à elaboração e processamento da folha de pagamento do Município de Novo Horizonte/RO, considerando a complexidade normativa que rege a gestão de pessoal e o elevado impacto dessa despesa no orçamento público municipal. A folha de pagamento constitui uma das principais rubricas de despesa da Administração Pública, estando diretamente sujeita aos limites e condicionantes estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como à fiscalização dos órgãos de controle externo, notadamente o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o que exige elevado grau de precisão, transparência e conformidade nos atos administrativos que a compõem. Verifica-se, no âmbito da Administração Municipal, a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e de revisão dos procedimentos adotados na gestão da folha de pagamento, especialmente no que se refere à correta aplicação da legislação, à concessão de vantagens, adicionais e gratificações, ao enquadramento funcional dos servidores e à adequada incidência de encargos legais, aspectos que, se não devidamente monitorados, podem ensejar pagamentos indevidos, prejuízos ao erário e responsabilização dos gestores. Ressalta-se que a estrutura administrativa do Município não dispõe, de forma plena, de equipe técnica especializada e independente para a realização de auditoria aprofundada na folha de pagamento, o que limita a capacidade de identificação de inconsistências mais complexas e de avaliação sistêmica dos riscos associados à gestão de pessoal. A contratação de empresa especializada permitirá a realização de auditoria técnica qualificada, com abordagem por amostragem baseada em critérios de relevância, materialidade e risco, assegurando a identificação de falhas relevantes, a quantificação de eventuais impactos financeiros e a proposição de medidas corretivas e preventivas, contribuindo para o fornecimento do controle interno e para a melhoria contínua dos processos administrativos. Ademais, a auditoria proporcionará maior segurança jurídica à Administração, na medida em que permitirá a adequação dos procedimentos às normas vigentes e aos entendimentos dos órgãos de controle, reduzindo riscos de apontamentos, glosas, determinações de ressarcimento e demais sanções que possam comprometer a regularidade das contas públicas. Sob a ótica da economicidade, a contratação mostra-se vantajosa, tendo em vista o potencial de geração de economia decorrente da identificação e correção de pagamentos indevidos, bem como da prevenção de novas inconsistências, promovendo o uso mais eficiente dos recursos públicos e contribuindo para o equilíbrio fiscal do Município. Por fim, a solução contribuirá para o aprimoramento da governança pública, ao fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisões, fortalecer os mecanismos de controle e transparência e promover a melhoria da gestão da folha de pagamento, em atendimento ao interesse público e aos princípios que regem a Administração Pública. | PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA | R$ 38.600,00 | ↗ |
| 18/06/2026 | Órgão municipal | A presente proposta visa adquirir Imóvel, que faz divisa com Cemitério Municipal, com uma área de 10,924 m², uma vez que há déficit de espaço para construção de novos jazigos no atual imóvel do Cemitério. Segundo informações colhidas, no local onde se situa o cemitério municipal NÃO há mais espaço para construção de novas jazigos, uma vez que o imóvel em questão se encontra totalmente comprometido e limitado pelas covas construídas ao longo dos anos, restando apenas o espaço físico para construção de menos de 05 covas, conforme informação prestada pelo Chefe do Executivo.Assim, a necessidade de aquisição de fração de imóvel para ampliação do cemitério é medida de urgência a fim de não comprometer à continuidade de sepultamentos. Importante ressaltar, que o Município atualmente NÃO dispõe de outro local para cemitério, de modo, que a descontinuidade por falta de espaço no atual cemitério resultaria em reflexos prejudiciais desastrosos aos familiares por falta de local apropriado para enterro. Trata-se de medida que preserva não apenas a infraestrutura já consolidada, mas também a memória coletiva e o vínculo afetivo da comunidade com o local, que ao longo das décadas se tornou referência de acolhimento, respeito e tradição. A manutenção e expansão da área atual evitam a descontinuidade de um serviço essencial, assegurando à população um espaço conhecido, de fácil acesso e já integrado à dinâmica urbana do Município.Além disso, a expansão permitirá melhor planejamento do uso do solo, organização interna, ampliação da capacidade de atendimento e possíveis melhorias na infraestrutura, promovendo maior conforto e dignidade aos munícipes.Dessa forma, a aquisição da área contígua (vizinha) e consequente ampliação do cemitério configuram medida que atende plenamente ao interesse público, garantindo a continuidade de um serviço essencial, a preservação da história local e a adequada prestação de atendimento à população, com responsabilidade, planejamento e respeito à coletividade em prezar pela continuidade ao local e com fácil acesso à população.A ampliação projetada de Expansão do Cemitério Municipal é essencial para garantir que o espaço seja suficiente e esteja preparado para atender às necessidades futuras da comunidade.Desta feita , a projeção para que a área de ampliação do cemitério, é de que o mesmo comporte inicialmente por pelo menos entre 10 a 20 anos conforme média dos ultimos anos, o que garante a seguridade da população possuir um local adequado, e já estabelecido, para seputar seus entes queridos. Para uma descrição da solução como um todo para a ampliação do cemitério municipal, é importante abordar os diversos aspectos envolvidos no processo.Sendo assim foram consideradas as áreas adjacentes ou próximas ao cemitério.Ao considerar essas soluções, é necessário adaptá-las às necessidades específicas do município e garantir que sejam implementadas de forma ética, respeitosa e sustentável. Ademais, o envolvimento ativo da comunidade e a transparência no processo são fundamentais para o sucesso das soluções adotadas. Contudo é essencial para a população deste município que se possa garantir que haja espaços adequados e respeitosos para o sepultamento dos falecidos é uma consideração importante. A ampliação do cemitério é a solução mais adequada, pois utiliza do mesmo local do cemitério, que vem sendo utilizado há quase 30 anos, para continuidade dos sepultamentos, além de ajudar a garantir que os falecidos sejam tratados com dignidade e respeito, e que suas famílias tenham um local adequado para homenageá-los.Trata-se de serviço comum, não continuado, a ser contratado mediante Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativas constantes o Estudo Técnico Preliminar.A compra deve enquadrar-se nos pressupostos da Lei14.133/21. A compra do terreno não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. | JANETE ALVES DOS SANTOS LOPES (pessoa física) | R$ 300.000,00 | ↗ |
| 16/06/2026 | Câmara Municipal | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mídia e comunicação institucional, compreendendo inserção de áudios, spots emrádio com abrangência local, entrevistas, participações em programas de rádio e flash em programação ao vivo, visando à divulgação das açõesinstitucionais, atos oficiais e atividades legislativas da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO. | EDILSON SOARES SERVICOS DE COMUNICACOES E PROPAGAN | R$ 20.400,00 | ↗ |
| 09/06/2026 | Órgão municipal | A presente contratação tem por objetivo a execução de serviços de construção de bueiros de concreto tipo BSTC, com diâmetro de 0,60 m, visando garantir a adequada drenagem das águas pluviais nas estradas vicinais do município. A malha viária rural desempenha papel essencial para o desenvolvimento econômico e social, sendo o principal meio de acesso às propriedades rurais, ao escoamento da produção agrícola, ao transporte escolar e ao deslocamento da população para acesso a serviços básicos, como saúde e comércio. Entretanto, observa-se que diversos trechos das estradas rurais apresentam deficiência ou ausência de dispositivos adequados de drenagem, o que ocasiona acúmulo de água, erosões, formação de atoleiros e, em períodos chuvosos, a interrupção total do tráfego. Essa situação compromete diretamente a trafegabilidade, gerando prejuízos aos produtores rurais, riscos à segurança dos usuários e dificuldades no atendimento de serviços públicos essenciais.. A implantação de bueiros tubulares de concreto (BSTC) com diâmetro de 0,60 m é necessária para promover o correto escoamento das águas pluviais, reduzindo os impactos causados pela ação das chuvas, preservando a estrutura das vias e garantindo melhores condições de acesso durante todo o ano. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de manutenção e melhoria da infraestrutura viária rural, assegurando a continuidade do tráfego, o desenvolvimento das atividades econômicas locais e a qualidade de vida da população. | ALEXANDRE PAULINO SEABRA LTDA | R$ 202.500,00 | ↗ |
| 26/05/2026 | Órgão municipal | Em muitos pontos hidráulicos nas vias vicinais empregava-se o sistema de ponte em madeira do tipo agulha, que consiste em longarinas em toras de madeira vencendo toda a extensão do vão do canal, sem apoios intermediários; ou ainda dispositivos de drenagem em bueiro tubular, instalados em função de necessidade imediata, sem o devido estudo prévio, mostrando-se com o passar do tempo solução inadequada para o local, sobretudo em função da demanda hidráulica. Com o passar do tempo e com a solicitação de carga natural do uso, aliada a ação do clima e agentes biológicos, muitas pontes e bueiros tubulares nesses sistemas possuem algum risco de colapso, devendo serem substituídas. A intervenção com o bueiro celular em concreto aumentará a possibilidade de circulação com segurança dos moradores da região. A necessidade da contratação de empresa especializada para obra de Construção de 01 (um) bueiro celular de concreto, localizado na Linha 144 sul, zona rural do município de Novo Horizonte do Oeste- RO, tem como finalidade proporcionar aos moradores melhores condições de tráfego e segurança à população usuária, com fundamento no Estudo Técnico Preliminar, e na Lei nº 14.133/2021. A contratação de empresa especializada no ramo pertinente para a construção do item descrito acima, visa a melhoria na infraestrutura da via impulsionando as atividades econômicas e segurança à população usuária do local. A estimativa da quantidade foi baseada no levantamento realizado pela Secretaria demandante, por intermédio dos elementos dispostos no Estudo Técnico Preliminar. | SOUZA AGÊNCIA & CONSTRUÇÕES EIRELI EPP | R$ 349.100,00 | ↗ |
| 12/05/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL | ITALO GABRIEL GARCIA DE SOUZA 05123079203 | R$ 2.880,00 | ↗ |
| 11/05/2026 | Órgão municipal | A Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil, com atuação continuada e suporte técnico especializado ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE (IPSNH), compreendendo assessoramento nas áreas administrativa, contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, em estrita observância às normas da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), bem como das instruções normativas, decisões, resoluções e demais atos emanados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). | G DA S FERREIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE | R$ 37.000,00 | ↗ |
| 23/04/2026 | Câmara Municipal | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA, ASSOCIADO A UMA AMPLA REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E OFICINAS, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE. | UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA | R$ 105.000,00 | ↗ |
Eleição municipal de 2024
Prefeitura e Câmara
Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.
Prefeitura
Câmara Municipal 9 vereadores eleitos
vereadorDINEYUNIÃOELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorDIOGO PADILHAUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorITAMAR CORRENTAOMDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorJACO DE ANDRADEPODEELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorJOAO VITOR LOPESUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorNATAN DO GASMDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorOZIEL GOMESUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorREGINHOREPUBLICANOSELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorUEMERSON POPULAR BILIMDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗Cobertura política
Da eleição ao exercício.
A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.
Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível