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Tocantins

Município · TO

Porto Nacional

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE1718204Identificador territorial oficial
EstadoTocantinsTO
RegiãoNorteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Porto Nacional

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Exercício 2026

Quanto da receita foi consumido pela despesa

A despesa paga equivale a 82,9% da receita realizada no período publicado.

  1. Despesa pagaR$ 183.075.820,8182,9%
  2. Receita não consumidaR$ 37.766.281,7617,1%
Tesouro Nacional · SICONFI · RREO Anexo 01Abrir fonte oficial ↗

Última coleta periódica publicada em 11/10/2026 · registros com cobertura parcial.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Porto Nacional

33 emendas parlamentares foram destinadas a Porto Nacional entre 2014 e 2025.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20146R$ 2.924.618,68R$ 0,00↗
20164R$ 1.977.871,00R$ 150.000,00↗
20177R$ 6.478.500,03R$ 98.000,00↗
20182R$ 400.000,00R$ 300.000,00↗
20193R$ 7.680.000,00R$ 480.000,00↗
20201R$ 300.000,00R$ 0,00↗
20212R$ 499.221,67R$ 116.150,00↗
20222R$ 10.949.287,95R$ 0,00↗
20234R$ 6.817.589,00R$ 6.817.589,00↗
20241R$ 1.781.644,00R$ 1.781.644,00↗
20251R$ 400.000,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Porto Nacional contrataram

115 contratos foram publicados por órgãos de Porto Nacional em 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 115 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
30/09/2026PrefeituraCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A REFORMA E ADEQUACAO DO PREDIO DESTINADO A IMPLANTACAO DA CENTRAL DE COMPRAS, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL -TO.c f m de menezes construcao e locacao ltdaR$ 915.900,00↗
18/09/2026PrefeituraCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.macro distribuidora hospitalar ltdaR$ 18.299,99↗
18/09/2026PrefeituraCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.profarm com. de med. e mat. hosp. ltda.R$ 4.761,60↗
18/09/2026PrefeituraCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS DE CASTRACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.mia vitta nutricao animal ltdaR$ 35.186,72↗
18/09/2026PrefeituraCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORCAMENTARIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E LICITACOES, COMPREENDENDO A ELABORACAO, REVISAO, CONSOLIDACAO E...c a r airesR$ 33.300,00↗
18/09/2026PrefeituraREGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE LOCUCAO E/OU PRODUCAO E VEICULACAO DE AUDIO EM CARRO DE SOM.zilmar publicidades ltdaR$ 948,00↗
18/09/2026PrefeituraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA...EMANUEL COSTA FERNANDES LIMAR$ 17.036,40↗
16/09/2026PrefeituraREGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE...PORTO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDAR$ 0,00↗
10/09/2026PrefeituraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA...ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELIR$ 34.595,00↗
01/09/2026PrefeituraAQUISICAO DE UNIFORMES PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCENDIO DA DEFESA CIVIL.28.250.680 rubens basilio de fariaR$ 13.890,00↗
31/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA...REQUINTE BUFFET LTDAR$ 6.510,00↗
31/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEICOES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFE DA MANHA, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA...acm servicos alimenticios ltdaR$ 7.294,50↗
28/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA...LC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDAR$ 87.273,03↗
28/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEICOES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFE DA MANHA, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA...acm servicos alimenticios ltdaR$ 324.000,00↗
26/08/2026PrefeituraCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE CONCLUSAO DA OBRA REMANESCENTE DA CRECHE PROINFANCIA TIPO 2, PADRAO FNDE, INCLUINDO A CONSTRUCAO DO ESTACIONAMENTO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAGUNA III, DISTRITO DE LUZIMANGUES,...joelson de sousa borges ltdaR$ 1.860.670,00↗
25/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE LOCUCAO E/OU PRODUCAO E VEICULACAO DE AUDIO EM CARRO DE SOM.zilmar publicidades ltdaR$ 39,50↗
25/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PRECOS PARA FUTUROS FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITORIOS EM GERAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PUBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO QUE FAZEM USO DESSES MANAA ATERIAIS.sete distribuidora ltdaR$ 3.906,70↗
13/08/2026PrefeituraREGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE...PORTO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDAR$ 14.912,50↗
06/08/2026PrefeituraCONSTRUCAO DA PONTE DE 10 METROS, CORREGO PAU D ARCO, REGIAO PROMISSAO COORDENADAS S: 10 35 11.00 O:48 44 19.00 , ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TOjc engenharia ltdaR$ 217.499,94↗
31/07/2026PrefeituraAQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SEGURANCA PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCENDIO DA DEFESA CIVIL.66.691.895 murilo rodrigues dos santosR$ 14.490,00↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Prefeitura

Retrato de RONIVON MACIELprefeitoRONIVON MACIELUNIÃOELEITO · exercício a confirmarRetrato de JOAQUIM DO LUZIMANGUESvice-prefeitoJOAQUIM DO LUZIMANGUESUNIÃOELEITO · exercício a confirmar

Câmara Municipal 15 vereadores eleitos

Retrato de DIVA CARDOSOvereadorDIVA CARDOSOREPUBLICANOSELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de DUERITA NETAvereadorDUERITA NETAUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de FLAVIANE WINDLINvereadorFLAVIANE WINDLINPSDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de GEOVANE DOS SANTOSvereadorGEOVANE DOS SANTOSMDBELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de GEYLSONvereadorGEYLSONUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de HEITOR ANDRADEvereadorHEITOR ANDRADEPPELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de JOÃO JUSTINOvereadorJOÃO JUSTINOUNIÃOELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de JOÃO LEITEvereadorJOÃO LEITEMDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de JUNIO DE CESARIOvereadorJUNIO DE CESARIOPSDBELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de MARCONE CLEITONvereadorMARCONE CLEITONPSDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de MIÚDOvereadorMIÚDOUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de NASSA SILVAvereadorNASSA SILVAUNIÃOELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de ROZANGELA MECENASvereadorROZANGELA MECENASUNIÃOELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmarRetrato de SILVANEY RABELOvereadorSILVANEY RABELOPRDELEITO POR QP · exercício a confirmarRetrato de SULEIMA CRISTINAvereadorSULEIMA CRISTINAREPUBLICANOSELEITO POR QP · exercício a confirmar

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível