Maranhão

Município · MA

Passagem Franca

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE2107902Identificador territorial oficial
EstadoMaranhãoMA
RegiãoNordesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Passagem Franca

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Passagem Franca

6 emendas parlamentares foram destinadas a Passagem Franca entre 2014 e 2018.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20141R$ 671.500,00R$ 0,00↗
20152R$ 880.340,00R$ 0,00↗
20171R$ 781.000,00R$ 781.000,00↗
20182R$ 669.513,98R$ 500.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Passagem Franca contrataram

7 contratos foram publicados por órgãos de Passagem Franca em 2025.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 7 contratos mais recentes, de 7 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
31/07/2025Câmara MunicipalCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS REFERENTE AOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA – MA.D. M. DA SILVEIRA JUNIOR$ 39.000,00↗
11/07/2025Câmara MunicipalCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO NO GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA – MA.D. M. DA SILVEIRA JUNIOR$ 36.000,00↗
08/07/2025Câmara MunicipalCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA – MA.R. N. N. DE SOUSA – MER$ 61.927,91↗
24/01/2025Câmara MunicipalContratação dos serviços de licença de uso de software de gerenciamento de dados, controle, portal da transparência e serviços técnicos de sistemas web e prestação de serviços técnicos de captação de dados e inserção de conteúdo nas ferramentas web para atender as Leis 12.527/2011 e LC 131/2009 e de suporte ao controle interno, para atender as demandas da Câmara Municipal de Passagem Franca/MA.J. W. CARNEIRO LOPES -R$ 19.200,00↗
16/01/2025Câmara Municipalcontratação de empresa para prestação de prestação dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria administrativa, com ênfase em licitações e contratos, com suporte técnico e jurídico aos agentes municipais na condução dos processos administrativos da câmara municipal de Passagem Franca- MATHAYS SILVA SOCIEDADE IR$ 120.000,00↗
14/01/2025Câmara MunicipalCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL AO TCE- MA(SIGER, SINC FISCAL E SINC FOLHA) BEM COMO NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, E SOCIAL, DIRF, DCTF-WEB E OUTROS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA- MA.CONTPLAN-CONTABILIDADER$ 180.000,00↗
13/01/2025Câmara Municipalcontratação de empresa para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de Passagem Franca –MA.JARDEL CARDOSO SOCIEDADR$ 176.400,00↗

Última coleta periódica publicada em 13/10/2026 · registros com cobertura completa. Os registros deste município foram confirmados pela última vez em 08/10/2026. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível