Maranhão

Município · MA

Penalva

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE2108306Identificador territorial oficial
EstadoMaranhãoMA
RegiãoNordesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Penalva

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Penalva

5 emendas parlamentares foram destinadas a Penalva entre 2014 e 2019.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20141R$ 900.000,00R$ 0,00↗
20161R$ 408.000,00R$ 0,00↗
20171R$ 300.000,00R$ 0,00↗
20181R$ 800.000,00R$ 800.000,00↗
20191R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Penalva contrataram

50 contratos foram publicados por órgãos de Penalva entre 2025 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 50 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
02/10/2026Órgão municipalAquisição de veículo automotor novo, tipo passeio, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Penalva/MAGLOBAL MAIS VEICULOS LTDAR$ 276.684,00↗
14/09/2026Órgão municipalContratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do PROCEL RELUZJM OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAR$ 83.100,00↗
27/08/2026Órgão municipalPrestação de serviços notariais e de registro extrajudiciais, para realizar atos cartorários em geral (autenticação, reconhecimento de firma, registro de imóvel, certidões, averbações e demais atos correlatos) necessários à execução dos atos administrativos do município de Penalva-MASERVENTIA EXTRAJUDUCIAL IFÍCIO UNICO DE PENALVA/MAR$ 40.000,00↗
07/08/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para construção do espaço esportivo comunitário no Município de Penalva/MA, conforme Termo de Compromisso nº 053862/2025/MESP/CAIXAAVANTT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO LTDAR$ 960.155,81↗
13/07/2026Órgão municipalLocação de imóvel para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da MulherJane de Jesus Costa Pinheiro (pessoa física)R$ 9.600,00↗
19/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria e assessoria em ações relacionados à aplicação da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Penalva/MAE M DA S LTDAR$ 12.000,00↗
19/06/2026Órgão municipalLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALNeilson Cunha Nunes (pessoa física)R$ 9.600,00↗
18/06/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as demandas do Município de Penalva/MAJ L COSTA JUNIORR$ 100.719,02↗
17/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água no Município de Penalva/MA, conforme estabelecido no Termo de Compromisso nº 968237/2024/MCIDADES/CAIXADINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 4.948.420,68↗
22/05/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de link de internet/intranet com IP público e dedicado exclusivamente por fibra óptica com velocidade de 400mbps, incluso o fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessárias a instalação e manutenção preventiva e corretiva, para atender as demandas dos órgãos do Município de Penalva/MAR E S INTERNET LTDAR$ 168.000,00↗
15/05/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Penalva/MA, objeto do Termo de Compromisso nº 974065/2024/MCIDADES/CAIXAR HOUSE ENGENHARIA LTDAR$ 6.223.607,87↗
15/05/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no Município de Penalva/MA, objeto do Termo de Compromisso nº 987585/2025/MCIDADES/CAIXAR HOUSE ENGENHARIA LTDAR$ 5.448.000,00↗
14/05/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos para estruturação das unidades de atenção especializada em saúde, do Hospital Municipal Jesus de Nazaré, do Município de Penalva (MA)SILMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAR$ 145.250,00↗
14/05/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos para estruturação das unidades de atenção especializada em saúde, do Hospital Municipal Jesus de Nazaré, do Município de Penalva (MA)RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDAR$ 40.000,00↗
14/05/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos para estruturação das unidades de atenção especializada em saúde, do Hospital Municipal Jesus de Nazaré, do Município de Penalva (MA)M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESR$ 40.500,00↗
14/05/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos para estruturação das unidades de atenção especializada em saúde, do Hospital Municipal Jesus de Nazaré, do Município de Penalva (MA)FAROL DISTRIBUIDORA LTDAR$ 29.800,00↗
12/05/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as demandas do Município de Penalva/MAJ L COSTA JUNIORR$ 160.096,86↗
04/05/2026Órgão municipalREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamento e mobiliário hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Penalva (MA)TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE, ODONTO-MEDICO LTDA.R$ 8.500,00↗
28/04/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de transporte escolar para atender as necessidades do Município de Penalva/MAKC LOCACAO E CONSTRUCAO LTDAR$ 1.975.380,00↗
20/04/2026Órgão municipalLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE MÚSICA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - (PROENI) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - SEMECTIC 80879195304R$ 18.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 13/10/2026 · registros com cobertura completa. Os registros deste município foram confirmados pela última vez em 12/10/2026. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível