Maranhão

Município · MA

Porto Franco

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE2109007Identificador territorial oficial
EstadoMaranhãoMA
RegiãoNordesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Porto Franco

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Porto Franco

7 emendas parlamentares foram destinadas a Porto Franco entre 2014 e 2022.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20143R$ 2.250.000,00R$ 0,00↗
20151R$ 362.300,00R$ 0,00↗
20171R$ 300.000,00R$ 300.000,00↗
20181R$ 250.000,00R$ 250.000,00↗
20221R$ 99.516,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Porto Franco contrataram

66 contratos foram publicados por órgãos de Porto Franco entre 2025 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 66 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
02/10/2026Órgão municipal[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Espaço Esportivo Comunitário (Centro Esportivo Tipo B), no Município de Porto Franco/MA, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 979791/2025/MESP/CAIXAV M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 1.242.302,00↗
02/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MAVISUAL ARTE SPORT LTDAR$ 118.782,00↗
01/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria nos prédios e logradouros públicos incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA.SOLUCOES SERRALHERIA LTDAR$ 871.941,00↗
01/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria nos prédios e logradouros públicos incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA.KENNETH JARDIM DA SILVAR$ 177.940,00↗
31/08/2026Órgão municipalLOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PRIVADO, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES, S/Nº, VILA CIBRAZÉM, PORTO FRANCO/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE LEITE (PAA LEITE), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.GENTILEZA BEZERRA DE SOUSA (pessoa física)R$ 15.600,00↗
18/08/2026Órgão municipal[LICITANET] - Aquisição de Materiais Esportivos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MACOMASA ENGENHARIA LTDAR$ 64.215,33↗
18/08/2026Órgão municipal[LICITANET] - Aquisição de Materiais Esportivos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MAS. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDAR$ 225.701,30↗
14/08/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MAE. D. DE MIRANDAR$ 1.134.514,10↗
14/08/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MAA H R CARNEIRO LTDAR$ 571.408,46↗
07/08/2026Órgão municipalShow Musical com a banda de renome nacional denominada “CAPA DE REVISTA”, para apresentação nas festividades de encerramento da temporada de Verão/2026 da Praia do Porto na Beira Rio de Porto Franco/MASHOW LIVRE PRODUCOES E EVENTOS LTDAR$ 55.000,00↗
07/08/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MAMETDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELIR$ 66.900,00↗
30/07/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais coloridas jato de tinta para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco com alto volume de digitalização e impressão de documentosCIA DO ADESIVO LTDAR$ 61.200,00↗
30/07/2026Órgão municipal[LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios descritos.ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTOR$ 3.405.569,00↗
15/07/2026Órgão municipalContratação de instituição de ensino para elaborar planejamento e análise sobre a contratação de uma solução educacional voltada à implementação da educação digital e da BNCCDOMINIUS CENTRO EDUCACIONAL LTDAR$ 58.000,00↗
13/07/2026Prefeitura[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/MAFLOWSYS COMERCIO LTDAR$ 2.600,00↗
13/07/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MAP G VIEIRA E CIA LTDAR$ 213.482,05↗
10/07/2026Prefeitura[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/MAJ C L OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAR$ 32.613,90↗
10/07/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MANBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDAR$ 124.562,00↗
09/07/2026Órgão municipalContratação do Show Musical com a dupla de renome nacional denominado “IGUINHO E LULINHA”, para apresentação nas festividades de realização da 29ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PORTO FRANCO E REGIÃO/2026IL SHOWS LTDAR$ 450.000,00↗
09/07/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MATEROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAR$ 649.130,00↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível