Município · MA
Porto Franco
Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.
Contas do município
Receita e despesa de Porto Franco
Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.
O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.
Emendas parlamentares
Dinheiro que parlamentares destinaram a Porto Franco
7 emendas parlamentares foram destinadas a Porto Franco entre 2014 e 2022.
Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.
- R$ 3.261.816,00EmpenhadoO governo se comprometeu a pagar.
- R$ 550.000,00PagoO dinheiro saiu de fato.
- R$ 2.711.816,00Ainda não pagoPrometido e não desembolsado.
Contratos públicos
O que os órgãos de Porto Franco contrataram
66 contratos foram publicados por órgãos de Porto Franco entre 2025 e 2026.
Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.
- 66ContratosPublicados no cadastro nacional.
- R$ 29.072.250,36Valor contratadoSoma do valor global dos contratos.
| Assinatura | Órgão | Objeto | Fornecedor | Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/10/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Espaço Esportivo Comunitário (Centro Esportivo Tipo B), no Município de Porto Franco/MA, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 979791/2025/MESP/CAIXA | V M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | R$ 1.242.302,00 | ↗ |
| 02/09/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | VISUAL ARTE SPORT LTDA | R$ 118.782,00 | ↗ |
| 01/09/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria nos prédios e logradouros públicos incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA. | SOLUCOES SERRALHERIA LTDA | R$ 871.941,00 | ↗ |
| 01/09/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria nos prédios e logradouros públicos incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA. | KENNETH JARDIM DA SILVA | R$ 177.940,00 | ↗ |
| 31/08/2026 | Órgão municipal | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PRIVADO, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES, S/Nº, VILA CIBRAZÉM, PORTO FRANCO/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE LEITE (PAA LEITE), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. | GENTILEZA BEZERRA DE SOUSA (pessoa física) | R$ 15.600,00 | ↗ |
| 18/08/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - Aquisição de Materiais Esportivos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | COMASA ENGENHARIA LTDA | R$ 64.215,33 | ↗ |
| 18/08/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - Aquisição de Materiais Esportivos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | S. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDA | R$ 225.701,30 | ↗ |
| 14/08/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | E. D. DE MIRANDA | R$ 1.134.514,10 | ↗ |
| 14/08/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de Uniformes, Vestuários e Materiais Têxteis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | A H R CARNEIRO LTDA | R$ 571.408,46 | ↗ |
| 07/08/2026 | Órgão municipal | Show Musical com a banda de renome nacional denominada “CAPA DE REVISTA”, para apresentação nas festividades de encerramento da temporada de Verão/2026 da Praia do Porto na Beira Rio de Porto Franco/MA | SHOW LIVRE PRODUCOES E EVENTOS LTDA | R$ 55.000,00 | ↗ |
| 07/08/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI | R$ 66.900,00 | ↗ |
| 30/07/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais coloridas jato de tinta para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Porto Franco com alto volume de digitalização e impressão de documentos | CIA DO ADESIVO LTDA | R$ 61.200,00 | ↗ |
| 30/07/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios descritos. | ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTO FRANCO- APRAPORTO | R$ 3.405.569,00 | ↗ |
| 15/07/2026 | Órgão municipal | Contratação de instituição de ensino para elaborar planejamento e análise sobre a contratação de uma solução educacional voltada à implementação da educação digital e da BNCC | DOMINIUS CENTRO EDUCACIONAL LTDA | R$ 58.000,00 | ↗ |
| 13/07/2026 | Prefeitura | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/MA | FLOWSYS COMERCIO LTDA | R$ 2.600,00 | ↗ |
| 13/07/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | P G VIEIRA E CIA LTDA | R$ 213.482,05 | ↗ |
| 10/07/2026 | Prefeitura | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/MA | J C L OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA | R$ 32.613,90 | ↗ |
| 10/07/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 124.562,00 | ↗ |
| 09/07/2026 | Órgão municipal | Contratação do Show Musical com a dupla de renome nacional denominado “IGUINHO E LULINHA”, para apresentação nas festividades de realização da 29ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PORTO FRANCO E REGIÃO/2026 | IL SHOWS LTDA | R$ 450.000,00 | ↗ |
| 09/07/2026 | Órgão municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Franco/MA | TEROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 649.130,00 | ↗ |
Eleição municipal de 2024
Prefeitura e Câmara
Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.
Prefeitura
Câmara Municipal 11 vereadores eleitos
vereadorARLENE DO TENENTEPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorCAFIMFIMPPELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorEDIDACIO LOPESPPELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorGLEISON RODRIGUESPSDELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorHERMÍNIO DA FARMÁCIAPSDELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorIVANA BRITOPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorJOÃOZINHO PICA-PAUPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorKALILPY DA CERÂMICAPSDELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorNETOPSBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorROGÉRIO DA VANPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorVANPSDELEITO POR QP · exercício a confirmar↗Cobertura política
Da eleição ao exercício.
A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

