Rio Grande do Norte

Município · RN

Fernando Pedroza

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE2403756Identificador territorial oficial
EstadoRio Grande do NorteRN
RegiãoNordesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Fernando Pedroza

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Fernando Pedroza

2 emendas parlamentares foram destinadas a Fernando Pedroza entre 2014 e 2014.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20142R$ 403.740,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Fernando Pedroza contrataram

20 contratos foram publicados por órgãos de Fernando Pedroza em 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 20 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
02/10/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria e suporte técnico operacional dos programas educacionais PDDE, Censo Escolar, Busca Ativa Escolar, SIMEC, entre outros, compreendendo atividades de planejamento, análise e acompanhamento de documentos, suporte e monitoramento em sistemas informatizados, bem como apoio técnico, orientativo e preventivo, com vistas ao aprimoramento da gestão administrativa e pedagógica dos programas e sistemas educacionais, à mitigação de riscos, à conformidade dos procedimentos com a legislação vigente e ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Fernando Pedroza/RN.AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDAR$ 61.805,16↗
29/09/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada em Consultoria Técnica Tributária, operacionalização do sistema tributário (software) e capacitação dos fiscais municipais para melhoria da arrecadação interna dos tributos, mediante aplicação da metodologia "Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal", da Fundação Getúlio Vargas – FGV.ANTONIO PIRES CHAVES NETO - ME CHAVESR$ 58.800,00↗
14/09/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para execução das obras de construção de muro de arrimo na área do Lixão Municipal de Fernando Pedroza/RN.PAIVA NETO CONSTRUCOES LTDAR$ 80.046,82↗
10/09/2026PrefeituraContratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no município de Fernando Pedroza/RN, garantindo suporte às atividades administrativas, operacionais e de atendimento das unidades de saúdeS & M LICITACOES E CONTRATOS LTDAR$ 54.000,00↗
28/08/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços integrados de controle de pragas urbanas — dedetização, desratização e descupinização — em todos os imóveis públicos municipais, próprios ou locados, sob administração das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN, incluindo sedes administrativas, unidades de saúde, estabelecimentos educacionais, instalações de assistência social e demais prédios de uso público, com vistas a garantir salubridade ambiental, proteção da saúde pública e conformidade com normas da ANVISA, legislação ambiental, normas técnicas da ABNT e demais regulamentações sanitárias e ambientais vigentesC R PRIME SOLUCOES INTEGRADAS LTDAR$ 54.050,00↗
12/08/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para apresentação de show artístico de “ARNALDINHO NETO” (ARNALDO LOPES PEREIRA NETO), destinada a integrar a programação cultural das Festividades do Padroeiro São Joaquim do Município de Fernando Pedroza/RN, cuja apresentação realizar-se-á no dia 15 de agosto de 2026.ARNALDO LOPES PEREIRA NETOR$ 100.000,00↗
24/07/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de playground na Escola Municipal Fabrício Pedroza, pertencente à Rede Municipal de Ensino de Fernando Pedroza/RN, com o objetivo de ampliar e qualificar os espaços destinados às atividades recreativas, de convivência, lazer e desenvolvimento dos estudantes, especialmente aqueles atendidos pela política de Educação Integral em Tempo Integral.2P PRIME - LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA R$ 62.980,00↗
13/07/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de marcenaria, compreendendo a confecção, reparo, recuperação, restauração e manutenção de mobiliários, portas, janelas, esquadrias, bancos e demais artefatos de madeira, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários à execução dos serviços, visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.65.429.493 NEGEL MANSSELL DO NASCIMENTO DA SILVAR$ 63.000,00↗
02/07/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de desenvolvimento, manutenção, hospedagem, backup, suporte técnico e atualizações do website oficial da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, incluindo adequação, sustentação técnica e atualização do Portal da Transparência.A R C M LTDAR$ 12.000,00↗
01/07/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos e ferramentas, e instalações de ar-condicionados e refrigeradores das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.N S XAVIER COMERCIO E SERVIÇOS R$ 59.480,00↗
17/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços educacionais destinados à execução do Projeto Municipal Caminhos para o Ensino Superior, no Município de Fernando Pedroza/RN, contemplando planejamento pedagógico, coordenação das atividades, disponibilização de profissionais qualificados para ministrar aulas presenciais de Gramática, Redação, Matemática e Desenvolvimento Socioemocional, realização de simulados, monitoramento da frequência e desempenho dos participantes e demais ações necessárias ao desenvolvimento do programa.AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDAR$ 37.900,00↗
16/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico GALÍCIA CRUZ para a programação cultural de comemoração do aniversário de 34º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhida para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 26 de junho de 2026.GALICIA PRODUCOES LTDAR$ 180.000,00↗
16/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica, para apresentações de show artístico GIANNINI ALENCAR para a programação cultural de comemoração do aniversário de 34º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Fernando Pedroza/RN, escolhido para participar do evento, cuja apresentação realizar-se-á no dia 26 de junho de 2026.G M DE ALENCAR FERNANDESR$ 100.000,00↗
15/06/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para o fornecimento de medalhas a serem utilizadas como premiações nos eventos promovidos dentro do calendário esportivo anual da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Fernando Pedroza/RN.HARCEN DO BRASIL LTDAR$ 18.320,00↗
15/06/2026PrefeituraContratação de pessoa física para locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado na Rua João Paulino de Oliveira, nº 84, Centro, Fernando Pedroza/RN.MARIA HELENA DE ANDRADE XAVIER (pessoa física)R$ 12.000,00↗
15/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em PRODUÇÃO VISUAL E FOTOGRÁFICA, para atender a programação cultural de comemoração dos 34 anos de Emancipação Política do Município de Fernando Pedroza/RN, promovida pela gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.ALESSANDRO MAGNUS XAVIER DO AMARAL R$ 48.879,99↗
15/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em PRODUÇÃO VISUAL E FOTOGRÁFICA, para atender a programação cultural de comemoração dos 34 anos de Emancipação Política do Município de Fernando Pedroza/RN, promovida pela gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.ALESSANDRO MAGNUS XAVIER DO AMARAL R$ 48.879,99↗
15/06/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em PRODUÇÃO VISUAL E FOTOGRÁFICA, para atender a programação cultural de comemoração dos 34 anos de Emancipação Política do Município de Fernando Pedroza/RN, promovida pela gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.ALESSANDRO MAGNUS XAVIER DO AMARAL R$ 48.879,99↗
29/05/2026PrefeituraContratação de solução tecnológica integrada de Business Intelligence aplicada à gestão da saúde pública, compreendendo licenciamento de sistemas, painéis inteligentes de monitoramento, aplicativos, integração com sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS, suporte técnico especializado, auditoria gerencial das informações em saúde, monitoramento de indicadores estratégicos e consultoria técnica continuada, visando à organização, qualificação, monitoramento e otimização dos processos assistenciais, administrativos e gerenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 134.400,00↗
08/05/2026Órgão municipalContratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.MAXWELL CALACA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 500.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Os registros deste município foram confirmados pela última vez em 08/10/2026. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível