Município · RN
Pendências
Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.
Contas do município
Receita e despesa de Pendências
Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.
Exercício 2026
Quanto da receita foi consumido pela despesa
A despesa paga equivale a 84,9% da receita realizada no período publicado.
- Despesa pagaR$ 36.867.089,8684,92%
- Receita não consumidaR$ 6.545.614,0915,08%
Emendas parlamentares
Dinheiro que parlamentares destinaram a Pendências
2 emendas parlamentares foram destinadas a Pendências entre 2014 e 2017.
Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.
- R$ 898.350,00EmpenhadoO governo se comprometeu a pagar.
- R$ 500.000,00PagoO dinheiro saiu de fato.
- R$ 398.350,00Ainda não pagoPrometido e não desembolsado.
Contratos públicos
O que os órgãos de Pendências contrataram
27 contratos foram publicados por órgãos de Pendências em 2026.
Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.
- 27ContratosPublicados no cadastro nacional.
- R$ 3.594.488,53Valor contratadoSoma do valor global dos contratos.
| Assinatura | Órgão | Objeto | Fornecedor | Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/09/2026 | Órgão municipal | Aquisição de ambulâncias Tipo A – Simples Remoção, zero quilômetro, modelo furgão leve (compacto), devidamente equipadas para o transporte de pacientes, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pendências/RN | LEGADO NEGOCIOS LTDA | R$ 429.000,00 | ↗ |
| 31/08/2026 | Órgão municipal | Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório em Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e as secretarias municipais, especialmente em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo (Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara Municipal), compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, entidades autárquicas e fundações públicas, sempre no que tange a questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria. | THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 156.000,00 | ↗ |
| 04/08/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAME-NTOS DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS. | JEFFERSON FERREIRA DA SILVA | R$ 16.120,00 | ↗ |
| 10/07/2026 | Órgão municipal | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSAO DA REFORMA, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DAS AVENIDAS ALBA MIRANDA (RN-118) E FRANCISCO RODRIGUES, NO MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS/RN, MEDIANTE O CONVÊNIO 786538 – OPERAÇÃO 1.006.138-41/2013 - Apoio a projetos de infraestrutura turística/MTUR - MINISTÉRIO DO TURISMO | NOVA GERAÇÃO LTDA | R$ 1.468.023,06 | ↗ |
| 30/06/2026 | Órgão municipal | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO DA ARENA ZEZITÃO, COM CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SOCIETY E CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA NO MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS/RN | INOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA | R$ 469.523,05 | ↗ |
| 26/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de serviços artísticos, de apresentação musical com duração mínima de 1:30h do Artista Lucas Boquinha, reconhecido a nível regional, conforme release em anexo para a realização do Evento 15 em Ponto, intitulado Pendências Tradição Junina, dentro da programação dos festejos de São João Batista santo padroeiro de Pendências/RN, no dia 28 de junho de 2026. | LUCAS BOQUINHA LTDA | R$ 35.000,00 | ↗ |
| 26/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de serviços artísticos, de apresentação musical com duração mínima de 1h:30min da Banda Grafith, reconhecido a nível regional, estadual e nacional, no evento 15 em ponto, intitulado Pendências Tradição Junina, dentro da programação dos festejos de São João Batista santo padroeiro de Pendências/RN, no dia 28 de junho de 2026. | BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA | R$ 200.000,00 | ↗ |
| 25/06/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS LEGISLATIVA, ESPECIFICAMENTE PARA À SECRETARIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES, PERMANENTES E ESPECIAIS, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COM O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN | CARVALHO COSTA GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | R$ 60.000,00 | ↗ |
| 23/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de Show de Violeiros do Artista Felipe Pereira, reconhecido a nível regional, para alusão das festividades do São João, dentro da programação do Pendências Tradição Junina 2026, na arena junina, no município de Pendências/RN, no dia 23 de junho de 2026. | F P VASQUES | R$ 12.000,00 | ↗ |
| 12/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, visando o apoio à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022 no âmbito do Município de Pendências/RN, com foco no atendimento às demandas técnicas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. | 21.290.254 ANNY KELLY GOMES DANTAS | R$ 15.000,00 | ↗ |
| 13/05/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO SÍTIO ELETRÔNICO PERSONALIZADO (WEB INSTITUCIONAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN | TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA | R$ 10.200,00 | ↗ |
| 08/05/2026 | Órgão municipal | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA RUA BENÍSIO RAPOSO NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, MEDIANTE O CONVÊNIO 884729 – OPERAÇÃO 1.064.081-33/2019- PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO - MINISTÉRIO DAS CIDADES. | PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA | R$ 260.442,50 | ↗ |
| 07/05/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO ONLINE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, ITINERANTES, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, INCLUINDO SERVIÇO DE ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL E SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE CONTEUDO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN | F H Q MALAQUIAS | R$ 64.999,92 | ↗ |
| 30/04/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM NO PLENÁRIO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, MANUSEIO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES, SOLENIDADES E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE SOM E O PLENO SUPORTE TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN | JUNIOR SOM LTDA | R$ 29.100,00 | ↗ |
| 30/04/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENNÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO (COMODATO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN | A Z DE ARAUJO NETO | R$ 12.000,00 | ↗ |
| 20/04/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 (VINTE) LITROS, EM COPOS DE 200 ML E EM GARRAFAS DE 500 ML, BEM COMO FORNECIMENTO DE GELO EM CUBOS, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME A NECESSIDADE, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN | SUPER BOM PRECO LTDA | R$ 9.774,00 | ↗ |
| 19/03/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE CARPETE E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE APLICAÇÃO, INCLUINDO TODO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, A SEREM UTILIZADOS NA APLICAÇÃO NO PISO DO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS/RN. | J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS | R$ 10.340,00 | ↗ |
| 17/03/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA FÉLIX RODRIGUES, Nº 179, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS/RN, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN | JOAO RODRIGUES FERNANDES JUNIOR (pessoa física) | R$ 72.000,00 | ↗ |
| 09/03/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AVALIAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, OBJETIVANDO SUBSIDIAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E ASSEGURAR A FUTURA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN. | SAMUEL RODRIGUES ENGENHARIA LTDA | R$ 4.800,00 | ↗ |
| 09/03/2026 | Câmara Municipal | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPRRENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE PASSAGENS AEREAS PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN | EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA | R$ 60.000,24 | ↗ |
Atividade da Câmara
O que a Câmara de Pendências fez
A Câmara de Pendências realizou 33 sessões em 2026.
Estes números são da Câmara, não de um vereador em particular. O sistema que publica esses dados identifica cada parlamentar por um código interno dele, que não é o mesmo do registro eleitoral — e ligar os dois por semelhança de nome poderia registrar que alguém faltou a uma sessão em que esteve, ou votou a favor do que rejeitou. Por isso nada aqui é atribuído a um nome. Projeto é proposta que vira lei; emenda muda o texto de proposta de outra pessoa. Sessões, projetos e emendas são do ano; presença e votos contam o acervo inteiro publicado pela Câmara, porque a fonte não permite recortar esses dois por ano.
- 33SessõesSessões plenárias realizadas no ano.
- 6ProjetosPropostas que, se aprovadas, viram lei municipal.
- 1EmendasMudanças no texto de propostas de outras pessoas.
- 897Registros de presença · acervoUma linha por vereador em cada sessão, desde o início do acervo.
- 4316Votos nominais · acervoVotos individuais registrados, desde o início do acervo.
Fonte oficial: sapl.pendencias.rn.leg.br ↗
Eleição municipal de 2024
Prefeitura e Câmara
Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.
Prefeitura
Câmara Municipal 9 vereadores eleitos
vereadorADAILTONPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorFERNANDO JUNIORMDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorJOSENY OLIVEIRAPSBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorMARONESPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorNANAN OLEGARIOMDBELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorPAULO BARRETOPSBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorTAMARA GALVÃOMDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorWELLIEDNA ENFERMEIRAPVELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorXANDALMDBELEITO POR QP · exercício a confirmar↗Cobertura política
Da eleição ao exercício.
A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

