Rio Grande do Norte

Município · RN

São Miguel

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE2412500Identificador territorial oficial
EstadoRio Grande do NorteRN
RegiãoNordesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de São Miguel

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Exercício 2026

Quanto da receita foi consumido pela despesa

A despesa paga equivale a 71,2% da receita realizada no período publicado.

  1. Despesa pagaR$ 51.919.157,8371,17%
  2. Receita não consumidaR$ 21.032.894,7028,83%
Tesouro Nacional · SICONFI · RREO Anexo 01Abrir fonte oficial ↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a São Miguel

6 emendas parlamentares foram destinadas a São Miguel entre 2014 e 2023.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20142R$ 809.961,00R$ 0,00↗
20161R$ 230.210,00R$ 230.210,00↗
20181R$ 436.130,00R$ 0,00↗
20211R$ 449.531,00R$ 0,00↗
20231R$ 99.872,03R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de São Miguel contrataram

31 contratos foram publicados por órgãos de São Miguel entre 2025 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 31 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
09/10/2026Câmara Municipalcontratação de empresa para a aquisição de bens permanentes, periféricos e suprimentos de informática, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme especificações constantes no termo de referênciaL C L DE AQUINOR$ 42.344,50↗
17/09/2026Câmara Municipalrealização de 4 (quatro) inscrições de vereadores da Câmara Municipal de São Miguel/RN, para a participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, que acontecerá de 17 a 18 de setembro de 2026PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDAR$ 2.780,00↗
02/09/2026Órgão municipalEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAISBOBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 352.840,20↗
01/09/2026Câmara Municipalcontratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atendimento dos eventos e solenidades oficiais da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência.CARLA CRISTINA RÊGO LEITE FERNANDES MER$ 11.555,00↗
19/08/2026Câmara MunicipalRealização de 5 (cinco) inscrições para participação no III Seminário Interestadual de Excelência Legislativa – Legislar 2026, a ser realizado em Natal/RN, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.CEPLAME - CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDAR$ 6.500,00↗
04/08/2026Câmara Municipalcontratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de som do Plenário Antônio Biré, nas condições estabelecidas no termo de referênciaLM PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDAR$ 18.600,00↗
23/07/2026Câmara Municipalrealização de 4 (quatro) inscrições destinadas à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de São Miguel/RN, no 1º Encontro de Lideranças Públicas do Prêmio Nordeste.LIMA'S AGENCIA DE NOTICIAS LTDAR$ 2.400,00↗
15/07/2026Câmara Municipalcontratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referênciaJALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOSR$ 78.000,00↗
03/07/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada em serviços de Pavimentação convencional em áreas rural, conforme projeto básicoBOBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 419.999,99↗
30/06/2026Câmara Municipalcontratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos pertencentes ao acervo arquivístico da Câmara Municipal de São Miguel/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.DUCENILDO RODRIGUES RESENDE 00919113460R$ 14.880,00↗
11/06/2026Câmara Municipalcontratação de empresa para a aquisição de material gráfico e serigráfico, conforme exigências fixadas no termo de referênciaM A Q DE LIMAR$ 11.080,00↗
11/06/2026Câmara Municipalcontratação de empresa para a aquisição de material gráfico e serigráfico, conforme exigências fixadas no termo de referênciaDETALHE MOVEIS PLANEJADOS LTDAR$ 5.865,00↗
03/06/2026Órgão municipalAquisição de veículo do tipo pipa com capacidade de 15.000L, conforme descrições.AUDAX CAMINHÕES LTDAR$ 679.500,00↗
22/05/2026Câmara Municipalcontratação de assinatura/licença de uso de plataforma eletrônica, em ambiente web, especializada em pesquisa de preços públicos, visando auxiliar a formação do preço estimado das contratações públicas, conforme Lei Federal nº 14.133/2021NUCLEO GOV SOLUCOES LTDAR$ 6.200,00↗
21/05/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada em serviços de Pavimentação convencional em áreas urbanas, conforme projeto básicoBOBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAR$ 475.920,56↗
18/05/2026Câmara MunicipalContratação de empresa para a aquisição de material de expediente, conforme condições estabelecidas no termo de referênciaGEOVANE HOLANDA DE OLIVEIRA BARBOSAR$ 24.112,50↗
13/05/2026PrefeituraProjeto básico para execução de obra de construção de 20 (Vinte) unidades habitacionais no município de São Miguel nas Ruas: Maria Santana de Almeida e Marcelino Eleutério de Freitas Bairro nossa senhora de GuadalupeLM EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 2.730.000,00↗
10/04/2026Câmara Municipalcontratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha diversos, e gás P13, conforme condições estabelecidas no termo de referênciaVICENTE DE PAULA SOBRINHOR$ 26.534,25↗
13/03/2026Câmara MunicipalRealização de 10 (dez) inscrições de vereadores da Câmara Municipal de São Miguel/RN, para a participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, que acontecerá entre os 17 a 20 de marçoPLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDAR$ 6.970,00↗
12/03/2026Câmara MunicipalInscrição para participação do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel/RN na 1ª Missão Internacional em Gestão Governamental – Portugal 2026, promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, a realizar-se no período de 25 a 29 de maio de 2026, em Portugal.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIGR$ 17.988,30↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível