Município · BA
Serra Dourada
Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.
Contas do município
Receita e despesa de Serra Dourada
Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.
Exercício 2026
Quanto da receita foi consumido pela despesa
A despesa paga equivale a 89,3% da receita realizada no período publicado.
- Despesa pagaR$ 66.794.266,3989,26%
- Receita não consumidaR$ 8.038.776,3410,74%
Emendas parlamentares
Dinheiro que parlamentares destinaram a Serra Dourada
9 emendas parlamentares foram destinadas a Serra Dourada entre 2014 e 2026.
Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.
- R$ 14.012.961,00EmpenhadoO governo se comprometeu a pagar.
- R$ 7.450.000,00PagoO dinheiro saiu de fato.
- R$ 6.562.961,00Ainda não pagoPrometido e não desembolsado.
Contratos públicos
O que os órgãos de Serra Dourada contrataram
32 contratos foram publicados por órgãos de Serra Dourada entre 2025 e 2026.
Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.
- 32ContratosPublicados no cadastro nacional.
- R$ 6.532.765,22Valor contratadoSoma do valor global dos contratos.
| Assinatura | Órgão | Objeto | Fornecedor | Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria técnica, na execução, geração, transmissão, e acompanhamento dos eventos da EFD-REINF (Escrituração Fiscal, Digital) de retenções e outras informações fiscais deste Município, bem como para Prestação de Serviços Técnicos na elaboração e envio do instrumento de informação de orçamento público em Saúde (SIOPS) deste Município de Serra Dourada/Ba, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termos econdições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 15/2026, e nos termos do art. 74, III, “c”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | JSN CONTABILIDADE LTDA | R$ 102.000,00 | ↗ |
| 16/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria de recursos humanos (RH), na orientação do lançamento de dados no cadastramento de funcionários, lançamento de retenções e processamento da folha de pagamento deste Município de Serra Dourada - BA, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termos e condições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 14/2026, e nos termos do art. 74, III, “c”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | INFO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA | R$ 78.000,00 | ↗ |
| 11/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para Prestação de serviços Jurídicos na área trabalhista, visando o atendimento integral das demandas do Município de Serra Dourada – Bahia, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 13/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | ZENON LEAL PORTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 96.000,00 | ↗ |
| 08/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Reassentamento de Paralelepípedos em Ruas da Sede e Zona Rural deste Município de Serra Dourada/Ba, que serão executados conforme indicado nas planilhas orçamentárias EM ANEXO, sob o regime de empreitada por preço global, respeitando o projeto básico, os quantitativos, as especificações complementares, plano de trabalho e demais normas de execução, todos aprovados pela administração fazendo part e integrante do Processo Administrativo nº 033/2026. | REAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA | R$ 128.326,00 | ↗ |
| 06/06/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 06/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | PEDRO HENRIQUE BARBOZA DA SILVA MARQUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 0,20 | ↗ |
| 18/05/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do sistema único de saúde – sus, que a execução dos procedimentos serão financiados via FAEC-(Fundo de Ações Estratégicas e Compensação) - Ministério da Saúde, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o Município, conforme termos e condições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 12/2026, e nos termos do art. 74, IV e 79 I, da Lei nº 14.133/21. | T.R. MELO SERVIÇOS MEDICOS S/S LTDA | R$ 965.708,00 | ↗ |
| 15/05/2026 | Órgão municipal | Contratação de profissional Pessoa Física para Prestação de serviços como coordenador da Cartografia Sócio-espacial, onde o mesmo será responsável para diagnosticar, formar e elaborar trabalhos para o Plano Diretor Participativo de Serra Dourada/Ba, entre eles os Mapas Gerais, Macrozonas, Croquis, Zoneamento e Memoriais, conforme termos e condições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 10/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | RAMON PESSOA SOUZA (pessoa física) | R$ 24.000,00 | ↗ |
| 11/05/2026 | Órgão municipal | Contrato de Cooperação Administrativa e instrumento aditivo ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica assinado em 16 de dezembro de 2011 e publicado no Dário da Justiça Eletrônico nº 620 de 20 de dezembro de 2011, com uma carga horária de 20h, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 10/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | AILTON DE SOUZA MACIEL (pessoa física) | R$ 30.000,00 | ↗ |
| 06/05/2026 | Órgão municipal | Locação de um imóvel com 1.100m² de área total, situado na Rua Duque de Caxias, s/n, centro, Serra Dourada/Ba, para instalação e funcionamento do Centro Administrativo Municipal de Serra Dourada/BA, conforme termos econdições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 09/2026. | MITRA DIOCESANA DE BOM JESUS DA LAPA | R$ 100.214,40 | ↗ |
| 28/04/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Reparos e pintura de piso da Praça Agnelo Ferreira de Oliveira, na sede da Cidade de Serra Dourada-BA, que serão executados conforme indicado nas planilhas orçamentárias EM ANEXO, sob o regime de empreitada por preço global, respeitando o projeto básico, os quantitativos, as especificações complementares, plano de trabalho e demais normas de execução, todos aprovados pela administração fazendo part e integrante do Processo Administrativo nº 033/2026. | WP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | R$ 31.703,87 | ↗ |
| 23/04/2026 | Órgão municipal | Contratação de profissional Pessoa Física para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria para Elaboração de Projeto Ambiental para Plano de Recuperação de área Degradada (PRAD) em uma área de aproximadamente 10ha, no Município de Serra Dourada – Bahia, com projetos de Sondagem SPT em uma profundidade de 10 metros para analisar a possibilidade de contaminação no Lençol Freático – Estudo de Gases e acompanhamento mensal da execução do PRAD, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 08/2026, e nos termos do art. 74, III, “a”, § 3º da Lei nº 14.133/21. | RODRIGO DE SOUZA SANTANA (pessoa física) | R$ 25.000,00 | ↗ |
| 10/04/2026 | Órgão municipal | Locação de 01 (um) imóvel tipo residencial, localizada na Rua José Dias da Costa s/n, Bairro Agenor de Ataíde, Serra Dourada/BA, onde o mesmo será utilizado para abrigar uma família de baixa renda, conforme relatório técnico da Secretaria de Assistência Social deste Município, conforme termos econdições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 07/2026. | JOANA CAMPOS DE ALMEIDA (pessoa física) | R$ 1.350,00 | ↗ |
| 10/04/2026 | Órgão municipal | Contratação de pessoa física para prestar o serviço de Transporte Escolar no Município de Serra Dourada-BA, de acordo com as especificações constantes do Edital e Anexos, referente à Dispensa de Licitação nº 11/2026, itinerário nº 36. | EUDILEIDE SANTOS DOS ANJOS | R$ 26.400,00 | ↗ |
| 08/04/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Reconstrução completa de 02 (duas) Praças na Avenida São Gonçalo, na sede deste Município, que serão executados conforme indicado nas planilhas orçamentárias EM ANEXO, sob o regime de empreitada por preço global, respeitando o projeto básico, os quantitativos, as especificações complementares, plano de trabalho e demais normas de execução, todos aprovados pela administração fazendo parte integrante do Processo Administrativo nº 033/2026. | DORGIVAM DA SILVA CAMELO LTDA | R$ 12.934,60 | ↗ |
| 16/03/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada em serviços de obra e engenharia para PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA-BA, com recursos do convênio/proposta de repasse nº 56000006572/2026 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES, VIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ESTE MUNICÍPIO, utilizando o critério de Menor Preço Global, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital nº 003, e demais anexos do edital CE nº 01/2026, que compõem a íntegra do Processo Administrativo n° 008/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | F & J CORRENTE SERVIÇOS LTDA | R$ 2.719.220,44 | ↗ |
| 03/03/2026 | Órgão municipal | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção veicular, compreendendo serviços mecânicos e elétricos em geral, sem fornecimento de peças, destinados à frota de veículos do Município de Serra Dourada/BA, incluindo veículos leves, médios e pesados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº 09/2026, Processo Administrativo nº 029/2026. | CM SERVIÇOS ELETRICOS LTDA-ME | R$ 130.900,00 | ↗ |
| 23/02/2026 | Órgão municipal | Prestação de Serviços de Obra e Engenharia. Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Pequenos reparos e melhorias na Creche e em diversas Escolas da rede de ensino fundamental deste Município de Serra Dourada/Ba, que serão implantadas conforme indicado nas planilhas orçamentárias EM ANEXO, sob o regime de empreitada por preço global, respeitando o projeto básico, os quantitativos, as especificações complementares, plano de trabalho e demais normas de execução, todos aprovados pela administração fazendo parte integrante do Processo Administrativo nº 026/2026. | LA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS | R$ 128.526,31 | ↗ |
| 20/02/2026 | Órgão municipal | Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em otimização operacional de fluxos de trabalho, gestão documental, suporte técnic oadministrativo e jurídico, apoio a compras e contratações, bem como formação continuada do corpo docente, visando ao fortalec imento da gestão da Secretaria Municipal de Educação, conforme termos econdições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 05/2026. | EDUSERV CONSULTORIAS E SERVIÇOS LTDA | R$ 204.000,00 | ↗ |
| 13/02/2026 | Órgão municipal | Prestação de serviços técnicos de Formação Pedagógica Continuada e Formação Técnico-Administrativa, destinados aos profissionais da rede municipal de ensino de Serra Dourada/BA conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme termos econdições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 04/2026. | ELLEVE CONSULTORIAS E SERVIÇOS LTDA ME | R$ 132.000,00 | ↗ |
| 10/02/2026 | Órgão municipal | Prestação de serviço de Consultoria em atividades ligadas à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, assessorando o município no mapeamento cultural, execução das oficinas de preparação de contas e acompanhamento da execução físico-financeira dos proponentes, para preparação de relatório inicial e final da lei de incentivo à cultura PNAB, efetivação do sistema municipal de cultura, elaboração de projetos culturais, organização dos eventos culturais do município e relatório e execução da Lei Paulo Gustavo. | ANDRE INACIO NEVES DE MOURA (pessoa física) | R$ 20.400,00 | ↗ |
Eleição municipal de 2024
Prefeitura e Câmara
Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.
Prefeitura
Câmara Municipal 11 vereadores eleitos
vereadorAPARECIDO DA SAÚDEPTELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorBINHAUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorBINHO DE DEUPSDELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorBRESSER ROCHAUNIÃOELEITO POR MÉDIA · exercício a confirmar↗
vereadorCLECI DE JOÃO DO ZELÃOPTELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorDINHA DE DONA EMILIAUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorJURACI JURAPTELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorJÓ DO ALTAMIROUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorKEU DA LIMPEZAPSDELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorTIÃO DO JUAPTELEITO POR QP · exercício a confirmar↗
vereadorZEZIM MOLEZAUNIÃOELEITO POR QP · exercício a confirmar↗Cobertura política
Da eleição ao exercício.
A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.
Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível