Rio de Janeiro

Município · RJ

Arraial do Cabo

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE3300258Identificador territorial oficial
EstadoRio de JaneiroRJ
RegiãoSudesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Arraial do Cabo

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Exercício 2026

Quanto da receita foi consumido pela despesa

A despesa paga equivale a 55,4% da receita realizada no período publicado.

  1. Despesa pagaR$ 409.494.802,6655,38%
  2. Receita não consumidaR$ 329.890.439,7944,62%
Tesouro Nacional · SICONFI · RREO Anexo 01Abrir fonte oficial ↗

Última coleta periódica publicada em 11/10/2026 · registros com cobertura parcial.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Arraial do Cabo

10 emendas parlamentares foram destinadas a Arraial do Cabo entre 2014 e 2023.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20143R$ 1.039.911,00R$ 0,00↗
20171R$ 700.000,00R$ 700.000,00↗
20184R$ 1.000.000,00R$ 650.000,00↗
20191R$ 497.055,00R$ 0,00↗
20231R$ 120.000,00R$ 120.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Arraial do Cabo contrataram

225 contratos foram publicados por órgãos de Arraial do Cabo entre 2024 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 225 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
18/12/2026Órgão municipalO objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada para locação de aparelhos de ar-condicionado, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024 do Consórcio Regional de Saneamento para o uso nos equipamentos públicos e desse administrativas do Município de Arraial do Cabo.ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 1.156.656,00↗
08/10/2026Órgão municipalContratação de 01 (um) show da banda MISSIONÁRIO SHALOM por inexigibilidade, que fará parte da grade de shows da programação musical do evento FESTA DA PADROEIRA DE ARRAIAL DO CABO que acontecerá no dia 16 de outubro de 2026COMUNIDADE CATÓLICA SHALOMR$ 95.000,00↗
02/10/2026Órgão municipal[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fornecimento de licença de uso de Sistema Integrado de Gestão Pública, incluindo os serviços técnicos especializados de implantação, migração de dados, suporte técnico, manutenção corretiva/evolutiva e atualizações de versão, visando à modernização da gestão administrativa, à otimização dos processos de trabalho e à integração das informações dos órgãos municipais, com vistas ao aprimoramento da tomada de decisão.MODERNIZACAO PUBLICA E INFORMATICA LTDAR$ 3.650.000,00↗
30/09/2026Órgão municipalCredenciamento, na forma eletrônica, para realização de credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços de assistência à saúde, interessadas em atuar de forma complementar ao Sistema único Municipal de Arraial do Cabo, mediante os preços fixados na tabela diferenciada de Exames do Município de Arraial do Cabo , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MEDICINALE CLINICA MEDICA LTDAR$ 5.520.000,00↗
30/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - Execução de serviços contínuos de manutenção da infraestrutura viária do município de arraial do cabo/RJ.ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAR$ 23.829.863,63↗
30/09/2026Órgão municipalCredenciamento, na forma eletrônica, para realização de credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços de assistência à saúde, interessadas em atuar de forma complementar ao Sistema único Municipal de Arraial do Cabo, mediante os preços fixados na tabela diferenciada de Exames do Município de Arraial do Cabo , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.HOSPITAL DO OLHO LAGOS LTDAR$ 5.520.000,00↗
29/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - Futura e eventual contratação de empresa habilitada EM FORNECIMETO PARA AQUISIÇÃO PERMANENTE DE ITENS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICPAL DE ARRAIAL DO CABO – RJLM DA SILVA LINOR$ 79.062,00↗
29/09/2026Órgão municipalTem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, realização do espetáculo infantil “Mussa”pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.RONALDO SOUZA PRODUÇÕES LTDAR$ 90.000,00↗
29/09/2026Órgão municipalO presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação do espetáculo infantil "Turma da Mônica - O Show" pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ, integrando a programação da LITERARRAIAL - Festival Literário e Cultural 2026.HYPE PRODUCOES CULTURAIS LTDAR$ 125.000,00↗
29/09/2026Órgão municipalAquisição de material pedagógico inclusivoRINOTOYS LTDAR$ 7.450,00↗
29/09/2026Órgão municipalTem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, realização do espetáculo infantil “Show do Bita - Festa dos Bichos”pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.PEDRO T F LINS (PLAS PRODUÇÕES)R$ 80.000,00↗
28/09/2026Órgão municipalContratação de empresa para fornecimento de formulas nutricionais e suplementos, com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde. MTS COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 271.692,00↗
28/09/2026Órgão municipalO objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação do “Grupo Triii”” pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ.NUCLEO TRIII PRODUCOES ARTISTICAS LTDAR$ 60.000,00↗
28/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - Fornecimento sob demanda de kits lanches prontos para consumo, individualizados, devidamente embalados e higienizados.G N PIMENTEL REPRESENTACOES R$ 1.950.000,00↗
25/09/2026Órgão municipalAquisição de material pedagógico inclusivoMACABU E MACABU LTDAR$ 25.490,00↗
25/09/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Locação do imóvel situado na Rua Ana Neri, nº 51, Sítio, Arraial do Cabo/RJ, sob inscrição municipal nº 054.588-9, destinado ao funcionamento provisório da Creche Municipal Stella Fraga, com capacidade para atendimento de aproximadamente 75 (setenta e cinco) crianças em educação infantil, conforme Estudo Técnico Preliminar nº 25/2026 - FME. MANOEL HELVIO NOGUEIRA (pessoa física)R$ 323.520,00↗
24/09/2026Órgão municipalRegistro de preços para a eventual contratação de fornecimento de Medicamentos, sob forma de genérico, referência e similar de A à Z , este último, desde que comprovadas sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamentos similar, com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de SaúdeCASE FARMA DISTRIBUIDORA EIRELIR$ 2.250.000,00↗
24/09/2026Órgão municipalContratação de empresa para o fornecimento de formulas nutricionais e suplementos, com o objetivo de atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde. BRANCO E CRUZ SERVICOS E COMERCIOS LTDAR$ 71.268,00↗
23/09/2026Órgão municipalTem como objeto a contratação de licença do software GOVPLAN conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDAR$ 179.702,00↗
22/09/2026Órgão municipalO presente instrumento tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a apresentação artística do cantor “Jorge Vercillo” pelo Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJELO PRODUCOES MUSICAIS LTDAR$ 200.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 13/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível