Rio de Janeiro

Município · RJ

Porciúncula

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE3304102Identificador territorial oficial
EstadoRio de JaneiroRJ
RegiãoSudesteClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Porciúncula

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Exercício 2026

Quanto da receita foi consumido pela despesa

A despesa paga equivale a 94,4% da receita realizada no período publicado.

  1. Despesa pagaR$ 112.889.258,9294,44%
  2. Receita não consumidaR$ 6.640.291,965,56%
Tesouro Nacional · SICONFI · RREO Anexo 01Abrir fonte oficial ↗

Última coleta periódica publicada em 11/10/2026 · registros com cobertura parcial.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Porciúncula

24 emendas parlamentares foram destinadas a Porciúncula entre 2014 e 2026.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20143R$ 1.600.000,00R$ 0,00↗
20161R$ 300.000,00R$ 0,00↗
20176R$ 2.782.600,00R$ 490.000,00↗
20183R$ 899.999,38R$ 403.500,00↗
20191R$ 800.000,00R$ 800.000,00↗
20202R$ 1.033.002,00R$ 500.000,00↗
20211R$ 319.952,00R$ 70.631,00↗
20221R$ 424.667,00R$ 0,00↗
20231R$ 1.628.659,00R$ 304.277,00↗
20241R$ 2.999.918,00R$ 997.096,00↗
20253R$ 1.999.980,00R$ 463.817,00↗
20261R$ 300.000,00R$ 300.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Porciúncula contrataram

5 contratos foram publicados por órgãos de Porciúncula em 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 5 contratos mais recentes, de 5 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
26/05/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - Aquisição de 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel – UOM, classificada como material permanente, destinada ao atendimento do Módulo PSF Santo Antônio (CNES nº 5046599), Unidade Básica de Saúde do Município de Porciúncula/RJRENOVO MOTORS LTDAR$ 487.000,00↗
26/05/2026Órgão municipal[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, 0 KM, CLASSIFICADOS COMO MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PSFS JOÃO FRANCISCO BRAZ, SANTA CLARA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 12097792000125008/2025, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR Nº 26160020DINAMICA VEICULOS E LOCACAO LTDAR$ 179.580,00↗
26/05/2026Órgão municipal[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, 0 KM, CLASSIFICADOS COMO MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DOS PSFS JOÃO FRANCISCO BRAZ, SANTA CLARA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA Nº 12097792000125008/2025, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR Nº 26160020NIVEL 1 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDAR$ 317.500,00↗
28/04/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ.CONSTRUTECH CONSTRUCAO E REFORMA LTDAR$ 6.482.938,82↗
28/04/2026Órgão municipal[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, COMPOSTA POR 13 (TREZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA/RJ, COM CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 455 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO) ALUNOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.DOHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAR$ 8.559.369,45↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Os registros deste município foram confirmados pela última vez em 27/09/2026. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível