Cubatão

Contas do município

Receita e despesa de Cubatão

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Cubatão

16 emendas parlamentares foram destinadas a Cubatão entre 2014 e 2019.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

Contratos públicos

O que os órgãos de Cubatão contrataram

132 contratos foram publicados por órgãos de Cubatão entre 2024 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Atividade da Câmara

O que a Câmara de Cubatão fez

A Câmara de Cubatão publica seus dados, mas não informou quantas sessões realizou em 2026.

Estes números são da Câmara, não de um vereador em particular. O sistema que publica esses dados identifica cada parlamentar por um código interno dele, que não é o mesmo do registro eleitoral — e ligar os dois por semelhança de nome poderia registrar que alguém faltou a uma sessão em que esteve, ou votou a favor do que rejeitou. Por isso nada aqui é atribuído a um nome. Projeto é proposta que vira lei; emenda muda o texto de proposta de outra pessoa. Sessões, projetos e emendas são do ano; presença e votos contam o acervo inteiro publicado pela Câmara, porque a fonte não permite recortar esses dois por ano.