Santa Catarina

Município · SC

Porto Belo

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE4213500Identificador territorial oficial
EstadoSanta CatarinaSC
RegiãoSulClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Porto Belo

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Exercício 2026

Quanto da receita foi consumido pela despesa

A despesa paga equivale a 57,0% da receita realizada no período publicado.

  1. Despesa pagaR$ 143.682.079,3157,01%
  2. Receita não consumidaR$ 108.363.264,1142,99%
Tesouro Nacional · SICONFI · RREO Anexo 01Abrir fonte oficial ↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Porto Belo

6 emendas parlamentares foram destinadas a Porto Belo entre 2014 e 2023.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20142R$ 517.037,51R$ 0,00↗
20162R$ 422.727,00R$ 146.250,00↗
20171R$ 292.500,00R$ 0,00↗
20231R$ 500.000,00R$ 500.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Porto Belo contrataram

1153 contratos foram publicados por órgãos de Porto Belo entre 2024 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 1153 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 275,05↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 1.958,60↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.R$ 1.215,00↗
09/10/2026Órgão municipalMONITORES - LEI 14.133/2021METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAR$ 1.019,98↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/AR$ 862,78↗
09/10/2026Órgão municipalDispensa de Licitação referente aquisição de ferramentas operacionais de resgate (desencarcerador a bateria) para atender as necessidades dos Bombeiros. Tal aquisição é oriundo da adesão a ARP 02/2025-CBMGO vinculado ao Pregão Eletrônico 19/2024;RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE RESGATE EIRELIR$ 187.364,93↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021PONTAMED FARMACEUTICA LTDAR$ 560,40↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 15.897,24↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAR$ 2.178,15↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDAR$ 312,00↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAR$ 1.269,60↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021PONTAMED FARMACEUTICA LTDAR$ 1.980,00↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021VERTICE MEDICAMENTOS LTDAR$ 5.154,00↗
09/10/2026PrefeituraLocação de sistema web integrado de gestão pública municipal, em nuvem, incluindo serviços complementares, implantação, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico e treinamento de servidores públicos municipais, armazenamento e segurança da informação, a fim de atender a demanda operacional e as necessidades do Município Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).IPM SISTEMAS LTDAR$ 22.632,00↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAR$ 1.590,00↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021SOMA SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 762,00↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 3.054,58↗
09/10/2026Câmara MunicipalLocação de sistema web integrado de gestão pública municipal, em nuvem, incluindo serviços complementares, implantação, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico e treinamento de servidores públicos municipais, armazenamento e segurança da informação, a fim de atender a demanda operacional e as necessidades do Município Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).IPM SISTEMAS LTDAR$ 117.504,00↗
09/10/2026Órgão municipalLocação de sistema web integrado de gestão pública municipal, em nuvem, incluindo serviços complementares, implantação, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico e treinamento de servidores públicos municipais, armazenamento e segurança da informação, a fim de atender a demanda operacional e as necessidades do Município Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).IPM SISTEMAS LTDAR$ 1.034.043,00↗
09/10/2026Órgão municipalMEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDAR$ 307,20↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível