Rio Grande do Sul

Município · RS

Jaquirana

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE4311122Identificador territorial oficial
EstadoRio Grande do SulRS
RegiãoSulClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Jaquirana

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Jaquirana

2 emendas parlamentares foram destinadas a Jaquirana entre 2014 e 2020.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20141R$ 100.000,00R$ 0,00↗
20201R$ 99.985,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Jaquirana contrataram

20 contratos foram publicados por órgãos de Jaquirana em 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 20 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
10/09/2026Órgão municipalContratação emergencial de serviço de seguro veicular destinado á cobertura do veículo Ambulância Ford Transit Furgão Longo 2.0, pelo período de 12 (doze) meses, visando garantir a proteção do patrimônio público e a cobertura de riscos decorrentes da utilização do veículo nas atividades institucionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.GENTE SEGURADORA SAR$ 7.970,00↗
09/09/2026Órgão municipalA presente contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte escolar justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades escolares.A demanda refere-se a uma rota específica que apresenta condições diferenciadas de acesso, considerando que o trajeto não comporta a circulação de veículos de maior porte, como ônibus ou kombi, sendo necessário o uso de veículo de pequeno porte para a realização do transporte de forma adequada e segura.O Município, no momento, não dispõe de veículo de pequeno porte disponível em sua frota, tampouco possui motorista disponível para atender a essa necessidade específica, o que impossibilita a execução direta do serviço pela Administração Municipal.Diante dessa circunstância, e visando evitar prejuízos aos alunos que dependem do transporte escolar para o deslocamento até a unidade de ensino, tornou-se necessária a contratação emergencial de empresa terceirizada para atender à referida rota, pelo período restante do ano letivo.A medida possui caráter excepcional e temporário, sendo necessária para assegurar a continuidade do serviço público de transporte escolar e evitar a interrupção do atendimento aos estudantes, até o encerramento do ano letivo ou até que seja adotada solução administrativa definitiva para a demanda.ANGRA TUR TRANSPORTES LTDAR$ 26.000,00↗
28/08/2026Órgão municipalCredenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de arbitragem em campeonatos municipais de futsal, futebol de campo e futebol society, em atendimento às necessidades do Município de Jaquirana/RS.RONDAS E MONITORAMENTO CARVALHO LTDAR$ 111.536,70↗
17/07/2026Órgão municipalCredenciar empresas especializada na prestação de serviços na manutenção e instalação de ar-condicionado, com fornecimento de peças e mão de obra67.977.290 RODRIGO DALL AGNOLR$ 241.328,77↗
16/07/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação, efeitos especiais, sistema de imagem, estruturas de palco e apoio técnico operacional, destinados à realização de evento promovido pelo Departamento de Esportes, com duração de 03 (três) dias, incluindo fornecimento, instalação, operação, manutenção durante o evento e desmontagem da estrutura.T A RECH SONORIZACAO LTDAR$ 48.030,00↗
07/07/2026Órgão municipal· A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada realização do evento promovido pelo Departamento de Esportes, considerando a importância da disponibilização de estrutura técnica compatível para atendimento das atividades esportivas, recreativas e institucionais desenvolvidas pelo Município. O evento possui relevante interesse público, promovendo integração social, incentivo à prática esportiva, lazer e fortalecimento das ações voltadas à coletividade.· A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização, iluminação, sistema de imagem, efeitos especiais, montagem de estruturas e apoio técnico operacional mostra-se indispensável para garantir a execução segura, organizada e eficiente do evento, proporcionando condições adequadas de infraestrutura, comunicação sonora, ambientação visual e suporte técnico durante os 03 (três) dias de realização.· A ausência da referida estrutura poderá comprometer diretamente a qualidade das atividades programadas, bem como a segurança, visibilidade e participação do público presente, ocasionando prejuízos ao regular desenvolvimento do evento e às ações institucionais promovidas pelo Departamento de Esportes.· Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público, assegura maior eficiência administrativa, contribui para a continuidade das atividades desenvolvidas pela Administração Pública e garante melhores condições para atendimento da população, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.DANIEL RIGHEZ HOFFMANNR$ 28.000,00↗
23/06/2026Órgão municipalA presente contratação tem por objeto a aquisição de um container marítimo adaptado para a instalação de laboratório de informática na Escola Municipal de Ensino Fundamental Deotília Cardoso Lopes, destinado ao atendimento das atividades da Educação em Tempo Integral, com o objetivo de suprir a insuficiência de espaços físicos adequados para o desenvolvimento de atividades pedagógicas complementares.A demanda decorre da ampliação da jornada escolar no âmbito da educação integral, que exige a diversificação dos ambientes de aprendizagem, especialmente aqueles voltados ao uso de tecnologias educacionais. Atualmente, a unidade escolar não dispõe de espaço físico suficiente e apropriado para a implantação de um laboratório de informática, o que compromete a efetividade das ações pedagógicas voltadas à inclusão digital, ao desenvolvimento de competências tecnológicas e ao apoio às atividades curriculares e extracurriculares.Nesse contexto, a utilização de container adaptado apresenta-se como alternativa tecnicamente viável e economicamente vantajosa em comparação à construção convencional, considerando o menor prazo de implantação, a redução significativa dos custos com obras civis, a possibilidade de instalação imediata e a flexibilidade para eventual remanejamento ou ampliação, conforme a evolução da demanda educacional. Ademais, trata-se de uma estrutura com elevada durabilidade, resistência e baixa necessidade de manutenção.Importa destacar que o modelo proposto contempla as adequações necessárias para uso educacional contínuo, incluindo isolamento térmico e acústico, sistema de ventilação, iluminação adequada, instalações elétricas compatíveis com equipamentos de informática e condições ergonômicas apropriadas, assegurando um ambiente seguro, confortável e adequado ao processo de ensino-aprendizagem.Ressalta-se, ainda, que a contratação está em consonância com as diretrizes do Fundeb, especialmente no que se refere às ações voltadas à melhoria da qualidade da educação básica e à implementação da educação em tempo integral, contribuindo diretamente para a ampliação das oportunidades educacionais e para a promoção da equidade no acesso às tecnologias.Dessa forma, a presente contratação atende ao interesse público e encontra-se alinhada aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade dos serviços públicos, nos termos da legislação vigente, justificando-se plenamente sua realização.ELLUS ADMINISTRACAO , GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDR$ 65.899,00↗
02/06/2026Órgão municipalAquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Saúde e Assistencia Social.A a Z Saude Comercio de Produtos Medicos e HospitaR$ 4.392,00↗
02/06/2026Órgão municipalAquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Saúde e Assistencia Social.ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDAR$ 1.025,90↗
07/05/2026Órgão municipalcontratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em bloco de concreto intertravado na Estrada da Chapada Trecho 02, localizada no Distrito da Chapada, zona rural do Municipio de Jaquirana/RS, compreendendo a execução dos serviços de pavimentação, meio-fio, sinalização viária e demais serviços correlatos, conforme Projeto Executivo de Engenharia, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Planilha de Levantamento de Quantidades PLQ, Cronograma Físico-Financeiro PLE, Composições de Custos, Cotações, BDI e Encargos Sociais, todos integrantes do processoLED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA.R$ 630.000,00↗
06/04/2026Órgão municipalNesta solicitação está sendo apresentada a proposta de serviço de manutenção do Poço Artesiano que fornece água para consumo das comunidades. Visto que o fornecimento de água potável e essencial para a população das comunidades do interior que não tem acesso a rede de abastecimento da Corsan. A manutenção regular de poços artesianos é crucial para garantir a eficiência, segurança e qualidade da água extraída.MIGUEL NORLE NETO DUARTE 27688879000R$ 6.000,00↗
24/03/2026Órgão municipalA contratação visa promover a atualização cadastral e funcional dos segurados do regime próprio de previdência social, garantindo maior confiabilidade das informações, controle administrativo e suporte ao planejamento atuarial, atendendo ao interesse público e aos princípios da Administração Pública previstos na Lei nº 14.133/2021.BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDAR$ 18.500,00↗
16/03/2026Órgão municipalA correta coleta mensal, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da saúde que pertencem ao grupo A, E e B (infectantes, perfurocortantes e químicos) é indispensável para a proteção da saúde pública, prevenindo a contaminação do meio ambiente, a proliferação de doenças e a exposição de profissionais e da comunidade a materiais potencialmente perigosos. A ausência ou a interrupção desse serviço pode ocasionar sérios danos sanitários e ambientais, além de comprometer o funcionamento regular das unidades de atendimento.Além disso, a contratação do serviço assegura o cumprimento da legislação vigente, incluindo as normas sanitárias e ambientais aplicáveis ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, evitando penalidades administrativas, multas e responsabilizações legais ao município. O período de 12 meses garante planejamento, organização orçamentária e continuidade na prestação do serviço, evitando interrupções que possam prejudicar o atendimento à população.SERESA SERVICOS DE RESIDUOS DA SAUDE EIRELIR$ 11.970,00↗
11/03/2026Órgão municipal Contratar uma Assessoria especializada em Relações Institucionais e Governamentais fortalece o diálogo com a esfera federal, auxilia na captação de recursos, no monitoramento das atualizações de legislações e agiliza o andamento de projetos. Essa articulação técnica garante maior alinhamento de políticas públicas, atrai investimentos e promove a imagem do município. A profissionalização da comunicação do município com agentes públicos, promovendo uma melhor articulação com o governo Federal, estabelece pontes entre a prefeitura, o Poder Legislativo e demais órgãos públicos, aumentando a transparência e a confiança nos projetos, visando garantir convênios, emendas parlamentares e verbas para projetos locais.A atuação técnica na resolução de entraves burocráticos e negociações de interesse da gestão municipal agilizam os processos de captação de recursos para o desenvolvimento do Município e dá maior celeridade ao andamento de projetos por meio de um acompanhamento profissional e eficazSPP - SOLUCOES PUBLICAS E PRIVADAS LTDAR$ 54.000,00↗
25/02/2026Órgão municipalContratação de empresa objetivando a locação de horas-máquina de trator agrícola para a prestação de serviço de silagem para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e meio Ambiente.UILLIAN ALCEU GOMES DE MACEDO LTDAR$ 113.000,00↗
24/02/2026Órgão municipalA aquisição dos implementos agrícolas justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos agricultores familiares, promovendo maior eficiência, produtividade e redução de custos de produção. Os equipamentos servirão como apoio técnico às associações, cooperativas e produtores, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e para a modernização das práticas agrícolas.KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDAR$ 44.340,00↗
24/02/2026Órgão municipalA aquisição dos implementos agrícolas justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos agricultores familiares, promovendo maior eficiência, produtividade e redução de custos de produção. Os equipamentos servirão como apoio técnico às associações, cooperativas e produtores, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e para a modernização das práticas agrícolas.AGRIMAQ COMERCIAL LTDAR$ 30.190,00↗
24/02/2026Órgão municipalA aquisição dos implementos agrícolas justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos agricultores familiares, promovendo maior eficiência, produtividade e redução de custos de produção. Os equipamentos servirão como apoio técnico às associações, cooperativas e produtores, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e para a modernização das práticas agrícolas.ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDAR$ 6.500,00↗
24/02/2026Órgão municipalA aquisição dos implementos agrícolas justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos agricultores familiares, promovendo maior eficiência, produtividade e redução de custos de produção. Os equipamentos servirão como apoio técnico às associações, cooperativas e produtores, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e para a modernização das práticas agrícolas.DELBA VICENTINI CREMASCOR$ 9.120,00↗
24/02/2026Órgão municipalA aquisição dos implementos agrícolas justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos agricultores familiares, promovendo maior eficiência, produtividade e redução de custos de produção. Os equipamentos servirão como apoio técnico às associações, cooperativas e produtores, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e para a modernização das práticas agrícolas.DUTRA & DUTRA COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIR$ 23.980,00↗

Última coleta periódica publicada em 13/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível