Rio Grande do Sul

Município · RS

Portão

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE4314803Identificador territorial oficial
EstadoRio Grande do SulRS
RegiãoSulClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Portão

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Portão

3 emendas parlamentares foram destinadas a Portão entre 2014 e 2021.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20142R$ 577.535,00R$ 0,00↗
20211R$ 150.000,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Portão contrataram

62 contratos foram publicados por órgãos de Portão em 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 62 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
01/10/2026Órgão municipalServiços de execução de atendimentos médicos por telemedicina.ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTOR$ 66.000,00↗
30/09/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia Viária Completo (abrangendo Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, Projeto Geométrico, Terraplenagem, Pavimentação em Blocos de Concreto e CBUQ, Drenagem Pluvial, Sinalização Viária e Documentação Orçamentária detalhada SICRO/SINAPI), para as Ruas Carvalho, Carvalho Sul e Rua Ronal José Ruaro Meneghi (Bairro São José), no Município de Portão/RS.PAVIMETRIA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDAR$ 8.740,80↗
18/09/2026Órgão municipalContratação de empresa para execução dos serviços de duplicação e implantação de ciclofaixa na rua Estância Velha, compreendendo pavimentação asfáltica do tipo CBUQ, drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical, com o fornecimento de material e mão de obra, em um total de 41.144,89m²ENCOPAV ENGENHARIA LTDAR$ 14.543.899,98↗
16/09/2026Órgão municipalContratação dos serviços de transporte rodoviário aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde/SEMSA, com a disponibilização de até 10 veículos por mês.CRUZ MOTORS LTDAR$ 1.690.800,00↗
15/09/2026Órgão municipalContratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal.ULTRA AIR COM. DE GASES IND. E MED. LTDAR$ 202.804,00↗
10/09/2026Órgão municipalContratação de empresa (concessionária autorizada) para a realização de revisão periódica de 10.000 km da Chevrolet Ônix Placa da frota Oficial, conforme exigências do Manual do Proprietário. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Éverton de Paula Raimundo.SINOSCAR S/AR$ 302,06↗
10/09/2026Órgão municipalContratação de empresa (concessionária autorizada) para a realização de revisão periódica de 10.000 km da Chevrolet Ônix Placa da frota Oficial, conforme exigências do Manual do Proprietário. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Éverton de Paula Raimundo.SINOSCAR S/AR$ 658,90↗
10/09/2026Órgão municipalCREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA no ramo de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para a prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, visando ao atendimento de até 15 (quinze) vagas para idosos em situação de vulnerabilidade social, referenciados pela secretaria municipal de assistência social.ALISSON RODRIGO SOUZA SETTI EIRELIR$ 2.392.768,40↗
09/09/2026Órgão municipalContratação de pessoas jurídicas especializadas para planejamento, organização e execução presencial de cursos de qualificação profissional, incluindo disponibilização de instrutores, materiais didáticos, equipamentos necessários, controle de frequência, acompanhamento das atividades, emissão de certificados e fornecimento da documentação necessária à fiscalização e prestação de contas, em atendimento ao Convênio FPE nº 1366/2026 - Programa RS Qualificação Recomeçar.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAIR$ 57.255,00↗
09/09/2026Órgão municipalContratação de pessoas jurídicas especializadas para planejamento, organização e execução presencial de cursos de qualificação profissional, incluindo disponibilização de instrutores, materiais didáticos, equipamentos necessários, controle de frequência, acompanhamento das atividades, emissão de certificados e fornecimento da documentação necessária à fiscalização e prestação de contas, em atendimento ao Convênio FPE nº 1366/2026 - Programa RS Qualificação Recomeçar.SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZ. COMERCIALR$ 52.133,00↗
09/09/2026Órgão municipalSolicito a aquisição de 50 placas de identificação com o dizer abaixo, conforme modelo em anexo:"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTÃO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - PROIBIDO COLOCAR LIXO NESTE LOCAL, Conforme Lei Municipal nº. 1.416/2003, art. 29. Denuncie: 3500-4284". RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Tatiane C. da Silva.FABRICIO SOARES DA SILVAR$ 1.925,00↗
09/09/2026Órgão municipalConserto de balança pediátrica, marca Welmy, defeito: painel piscando, não aparece os números e faltando um "pé" para ficar estável. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel Nunes.JOHANN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.R$ 210,00↗
08/09/2026Órgão municipalSolicitação em situação EMERGENCIAL, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, para contratação de empresa especializada em conserto de máquina de lavar Eletrolux LAC13, 13kg , Patrimônio 36330, da EMEF Vila São Jorge, que não está centrifugando, conforme relato da diretora. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Berenice Kaeffer (Diretora da EMEF Vila São Jorge).MM VIGANO PECAS E SERVICOS - EIRELI - MER$ 260,00↗
04/09/2026Órgão municipalSolicitação emergencial de conserto do refrigerador da Secretaria da Saúde, sendo o único equipamento para os servidores guardarem seus alimentos para o horário de almoço e intervalos, não podendo a secretaria deixar de manter um ambiente adequado para os trabalhadores do local. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: IsabelADROALDO DIETERICH 82839433087R$ 1.150,00↗
04/09/2026Órgão municipalCREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA no ramo de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para a prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, visando ao atendimento de até 15 (quinze) vagas para idosos em situação de vulnerabilidade social, referenciados pela secretaria municipal de assistência social.JEANICE SOUZA DIAS GERIATRIAR$ 2.392.768,40↗
02/09/2026Órgão municipalContratação de licenças de uso de ferramentas digitais como Canva Pro, Capcut Pro, Magnific e ChatGPT ou equivalentes.MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDAR$ 10.060,00↗
27/08/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica do tipo CBUQ, drenagem pluvial e sinalização viária da Estrada Transaçoriana - Etapa 2.ENCOPAV ENGENHARIA LTDAR$ 1.396.000,00↗
10/08/2026Órgão municipalContratação da Banda Portal da Serra Produções Musicais para realização de show musical no evento Aniversário de Portão 2026.BANDA PORTAL DA SERRA PRODUCOES MUSICAIS LTDAR$ 15.000,00↗
03/08/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para internação compulsória conforme determinação judicial.CSM - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E GERIATRIA LTDAR$ 63.000,00↗
31/07/2026Órgão municipalLaudo de ECG(Eletrocardiograma) realizado no município. Aproximadamente 250 exames por mês, pelo período de 12 meses, ou até ser realizado novo processo de licitação. JUSTIFICATIVA: Solicitação de contratação emergencial para laudos de eletrocardiograma que são realizados semanalmente no município, na unidade de saúde Centro de Especialidades, por profissional Técnico em Enfermagem com a utilização de equipamento específico, contudo é necessário a realização do laudo de interpretação do exame, este realizado apenas por profissional médico cardiologista, podendo ser realizado através de "tele medicina", sendo analisado e emitido em um período de 24horas após realizado e enviado ou dentro de 30minutos em casos de urgência. Sendo dessa forma o exame de eletrocardiograma precisa ser laudado afim de identificar a normalidade ou alguma alteração cardíaca. A contratação se faz necessária após término do registro de preço vigente até que se realize um novo processo licitatório. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: IsabelCALL ECG SERVICOS DE TELEMEDICINA LTDAR$ 18.000,00↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível