Rio Grande do Sul

Município · RS

Porto Lucena

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE4315008Identificador territorial oficial
EstadoRio Grande do SulRS
RegiãoSulClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Porto Lucena

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Porto Lucena

3 emendas parlamentares foram destinadas a Porto Lucena entre 2014 e 2017.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20141R$ 245.850,00R$ 0,00↗
20172R$ 438.750,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Porto Lucena contrataram

40 contratos foram publicados por órgãos de Porto Lucena em 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 40 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
06/10/2026Órgão municipalExecução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Porto Lucena – RS (Paraguai, Marechal Floriano Peixoto, Relly de Vlieger, Barão do Rio Branco, Valdemar Bordin, Alberto Bastos e José Bonifácio). O recapeamento será realizado sobre pavimentação existente em pedras irregulares, com aplicação de C.B.U.Q., conforme projeto geométrico, com recursos oriundos do Programa Pavimenta III.RODOVIAS DO SUL PAVIMENTADORA LTDAR$ 938.941,28↗
05/10/2026Órgão municipalContratação do grupo musical “NOVO SOM” para realização de apresentação artística/musical durante o evento do “Bolão de Prêmios – Valorize Porto Lucena – Edição 2026”, terceira etapa do sorteio, que ocorrerá no dia 09 de outubro de 2026, às 20h, na Linha Santa Catarina, interior do Município de Porto Lucena/RS, visando proporcionar entretenimento, integração comunitária e valorização do evento promovido pelo Município.52.314.301 FELIPE ANDRE KNEBELR$ 2.500,00↗
22/09/2026Órgão municipalCredenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/oR. C. ROCKENBACH LTDAR$ 918.050,00↗
31/08/2026Órgão municipalDisponibilização de licença de uso de plataforma digital, por meio de aplicativo para dispositivos móveis, destinada ao monitoramento, gerenciamento e acompanhamento de projetos, ações e metas do Município, possibilitando o cadastro, organização, movimentação, tramitação e acompanhamento das atividades, bem como a definição de responsáveis, emissão de alertas, geração de relatórios e gráficos e acompanhamento dos resultados em tempo real, incluindo suporte técnico e manutenção da plataforma.KODEFY DESENVOLVIMENTO DE APPS LTDAR$ 8.225,40↗
24/08/2026Órgão municipalLocação de imóvel, com área total de 258 m2, com casa de alvenaria medindo 45 m2, situado na Vila Defesa Civil Rua A, nº 484, neste Município, destinado para moradia da família do Senhor Alcedir Martim Batista, doravante denominado de Beneficiário, como forma de benefício eventual de Aluguel Social, com base na Lei Municipal nº 2361/2022. Parecer Social nº 37/2026.NERI PAZ (pessoa física)R$ 3.600,00↗
24/08/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para a perfuração, construção e instalação hidráulica de 01 (um) poço tubular profundo, destinado ao abastecimento de água para à comunidade de Linha Uruguai Centro, conforme especificações técnicas e normas vigentes, vinculado ao TERMO DE CONVÊNIO FPE nº 1845/2025 da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária pelo programa Mais Água.ATLANTICA HIDROSOLUCOES LTDAR$ 90.000,00↗
29/07/2026Órgão municipalCredenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/o65.530.452 ARTUR RAMAO LOPESR$ 728.250,00↗
28/07/2026Órgão municipalAquisição de Descompactador de solo novo tipo giratório com rolo faca, com sistema pula pedra, com largura de trabalho de no mínimo 2 metros, comprimento de no mínimo 4,5 metros, com potencia requerida de no mínimo 15 a 20 cv por linha, com chassi tubular, rodados laterais para transporte e regulagem de profundidade, com pneus novos compatíveis com o equipamento, com no mínimo 2 cilindros hidráulicos de levante, caixa reservatório para água ou areia com a finalidade de peso extra ao equipamentoAGRICOLA ENGEL LTDAR$ 138.000,00↗
23/07/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para execução de obra de reforma de quadra poliesportiva com pintura, a ser realizada na Escola Presidente Kennedy, Linha Nova Norte, município de Porto Lucena/RS, conforme especificações técnicas constantes no memorial descritivo e projeto.MEGA PISOS POLIDOS LTDAR$ 87.700,00↗
15/07/2026Órgão municipalCONTRAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (MINISTRAR OFICINA DE GERAÇÃO DE RENDA – PAIF – CONFECÇÕES EM CORTE E COSTURA, PROJETO “COSTURA CRIATIVA”.IRIA MARISA SCHROEDER BARBARO - MEIR$ 12.650,00↗
15/07/2026Órgão municipalCredenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/oCOPADIESEL-COM.PECAS ACES. DIESEL LTDA - GR$ 324.780,00↗
10/07/2026Órgão municipalContratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de qualificação profissional, mediante a realização de cursos de capacitação destinados à população do Município de Porto Lucena/RS, visando à formação técnica, à qualificação da mão de obra e à ampliação das oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho.08SENAI - SERVICO NAC. APREND. INDUS. R$ 47.109,60↗
10/07/2026Órgão municipalCredenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/oMECANICA 472 LTDA - SNR$ 728.150,00↗
09/07/2026Órgão municipalContratação do grupo musical “Expresso Legal” para realização de apresentação artística/musical durante o evento de lançamento do “Bolão de Prêmios – Valorize Porto Lucena – Edição 2026”, segunda etapa do sorteio, que ocorrerá no dia 10 de julho de 2026, às 20h, na Linha Uruguai Centro, interior do Município de Porto Lucena/RS, visando proporcionar entretenimento, integração comunitária e valorização do evento promovido pelo Município.63.475.197 MATHEUS KUTTI GARIBALDIR$ 3.200,00↗
25/06/2026Órgão municipalCredenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, micro-ônibus, ônibus, máquinas e caminhões pertencentes à frota do Município de Porto Lucena/RS, compreendendo a execução de reparos mecânicos, substituição de componentes e demais serviços necessários à conservação, segurança e pleno funcionamento dos veículos e equipamentos, incluindo o fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais de reposição genuínos e/oPATROLL MANUTENCAO DE MAQUINAS RODOV.LTDA - SNR$ 436.800,00↗
15/06/2026Órgão municipalContratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Porto Lucena, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).LEIS LTDAR$ 13.770,00↗
28/05/2026Órgão municipalContratação do grupo musical “Expresso Legal” para realização de apresentação artística/musical durante o evento de lançamento do “Bolão de Prêmios – Valorize Porto Lucena – Edição 2026”, que ocorrerá no dia 29 de maio de 2025, às 20h, na Linha Nova Sul, interior do Município de Porto Lucena/RS, visando proporcionar entretenimento, integração comunitária e valorização do evento promovido pelo Município.63.475.197 MATHEUS KUTTI GARIBALDIR$ 3.200,00↗
28/05/2026Órgão municipalContratação de serviço de Administração de Rede e Conectividade – ARC, consistente no fornecimento de Porta Túnel Internet Individual para acesso à Rede RS (IP – Internet Protocol), administrada pela PROCERGS, visando garantir conectividade segura, estável e contínua aos sistemas e serviços disponibilizados pela rede estadual de comunicação de dados.PROCERGS CIA. DE PROCES.DADOS RGSR$ 2.466,00↗
22/05/2026Órgão municipalContratação de empresa especializada para a realização dos serviços de monitoramento, acompanhamentos e assessoramento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Lucena/RS, através de atendimento contínuo a distância, sendo por meio de contato telefônico, mensagens, WhatsApp, correio eletrônico e/ou outra forma digital.SIMAE - SISTEMA DE MON. E APOIO EDUC. LTDA - SNR$ 9.600,00↗
30/04/2026Órgão municipalConcessão de Beneficio Eventual (Aluguel Social) para família em situação de vulnerabilidade social.IZABELLA GERLACH (pessoa física)R$ 4.863,00↗

Última coleta periódica publicada em 14/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível