Rio Grande do Sul

Município · RS

Restinga Sêca

Identificação territorial oficial do IBGE e resultados eleitos publicados pelo TSE, sem confundir eleição com exercício atual do mandato.

Código IBGE4315503Identificador territorial oficial
EstadoRio Grande do SulRS
RegiãoSulClassificação publicada pelo IBGE
Última coleta16/08/2026Data da ficha territorial do IBGE; não descreve as demais seções

Contas do município

Receita e despesa de Restinga Sêca

Posição declarada pela própria prefeitura no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Tesouro Nacional. São valores executados, não previsão, e excluem transferências entre órgãos do mesmo ente. Isto é a conta da prefeitura, não gasto de um político.

Sem posição fiscal publicada

O Tesouro Nacional ainda não publicou o relatório desta prefeitura para o exercício consultado. Ausência de coleta não é exibida como receita ou despesa zero.

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026.

Emendas parlamentares

Dinheiro que parlamentares destinaram a Restinga Sêca

6 emendas parlamentares foram destinadas a Restinga Sêca entre 2014 e 2017.

Emenda parlamentar é a parte do orçamento federal que um deputado ou senador aponta para onde vai. Empenhado quer dizer que o governo se comprometeu a pagar; pago quer dizer que o dinheiro saiu de fato. Aparecem aqui só as emendas destinadas a este município. As que vão para vários municípios, para o estado inteiro ou para o país não pertencem a um lugar só e não entram nesta conta. O arquivo oficial identifica quem propôs cada emenda por um código próprio do orçamento, que não é o mesmo usado nas fichas de político — por isso não ligamos a emenda a uma pessoa daqui.

AnoEmendasEmpenhadoPagoFonte
20143R$ 1.281.800,00R$ 144.300,00↗
20151R$ 499.340,00R$ 0,00↗
20161R$ 100.000,00R$ 0,00↗
20171R$ 97.500,00R$ 0,00↗

Última coleta periódica publicada em 27/09/2026 · registros com cobertura parcial. Fonte: Controladoria-Geral da União, no Portal da Transparência.

A coleta semanal deste conjunto está atrasada: a última coleta periódica foi em 27/09/2026, e o que está acima pode não refletir o que a fonte publica hoje.

Contratos públicos

O que os órgãos de Restinga Sêca contrataram

107 contratos foram publicados por órgãos de Restinga Sêca entre 2025 e 2026.

Toda contratação pública do país precisa ser publicada no PNCP, um cadastro nacional obrigatório. É por isso que esta seção existe para qualquer município, e não só para os que mantêm portal próprio. O contrato pertence ao órgão — a prefeitura ou a câmara —, e não a uma pessoa: nenhuma fonte nacional publica gasto por vereador, então nada aqui é atribuído a um nome. Quando o fornecedor é pessoa física, o valor e o objeto aparecem, mas o documento não é publicado.

Os 20 contratos mais recentes, de 107 publicados.
AssinaturaÓrgãoObjetoFornecedorValorFonte
08/10/2026Órgão municipalConstitui objeto do presente contrato a aquisicao de cadernos personalizados destinados aos professores integrantes da rede municipal de ensino solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. PRECISA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAR$ 7.375,00↗
07/10/2026Órgão municipalcontratacao de servicos para execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 compreendendo criacao de logomarca e identidade visual impressao de livros de receitas realizacao de oficina de culinaria e realizacao de palestra sobre historia cultura e ancestralidade quilombola solicitado pela Secretaria Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitacao conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia. MK12 CONSULTORIA E GESTAO LTDAR$ 45,00↗
02/10/2026Órgão municipalConstitui objeto da presente licitacao a aquisicao de tanque horizontal em polietileno com capacidade nominal de 4.000 litros destinado a instalacao em caminhao para transporte e distribuicao de agua no Municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Servicos conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDAR$ 13.570,00↗
30/09/2026Órgão municipalcontratacao de servicos para execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 compreendendo criacao de logomarca e identidade visual impressao de livros de receitas realizacao de oficina de culinaria e realizacao de palestra sobre historia cultura e ancestralidade quilombola solicitado pela Secretaria Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitacao conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas no Termo de Referencia. POLIMPRESSOS SERVICOS GRAFICOS LTDAR$ 6.490,00↗
28/09/2026Órgão municipalConstitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa para prestacao de servicos artisticos e tecnicos para a realizacao de uma palestra show com a Banda Rosa s com duracao de 02 duas horas a realizar se no dia 22 de outubro de 2026 as 19h no Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretaria Municipal da Saude especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. 29.338.239 NATALICIO GOMES DE AMORIMR$ 7.500,00↗
25/09/2026Órgão municipalcontratacao de empresa para a aquisicao de mobiliarios e equipamentos de informatica destinados a execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 voltadas ao fortalecimento da rede de defesa dos direitos da pessoa idosa com base nas vivencias de anciaos quilombolas solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao. TMD ECOMMERCE LTDAR$ 1.999,00↗
25/09/2026Órgão municipalcontratacao de empresa para a aquisicao de mobiliarios e equipamentos de informatica destinados a execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 voltadas ao fortalecimento da rede de defesa dos direitos da pessoa idosa com base nas vivencias de anciaos quilombolas solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao. MALKUT E BOHN LTDAR$ 3.950,00↗
25/09/2026Órgão municipalcontratacao de empresa para a aquisicao de mobiliarios e equipamentos de informatica destinados a execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 voltadas ao fortalecimento da rede de defesa dos direitos da pessoa idosa com base nas vivencias de anciaos quilombolas solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao. GUILHERME XAVIER PIVA MER$ 630,00↗
25/09/2026Órgão municipalcontratacao de empresa para a aquisicao de mobiliarios e equipamentos de informatica destinados a execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 voltadas ao fortalecimento da rede de defesa dos direitos da pessoa idosa com base nas vivencias de anciaos quilombolas solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao. SM INFO COMERCIO DE ELETRONICOSR$ 720,00↗
25/09/2026Órgão municipalcontratacao de empresa para a aquisicao de mobiliarios e equipamentos de informatica destinados a execucao das acoes previstas no Termo de Convenio FPE n 988 2026 voltadas ao fortalecimento da rede de defesa dos direitos da pessoa idosa com base nas vivencias de anciaos quilombolas solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao. ALCI N. BECKER CIA LTDAR$ 1.149,00↗
23/09/2026Órgão municipalConstitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Termo de Referência constante no Anexo II do edital de Chamada Pública nº 004/2026.COOP DA AGRIC FAMILIAR RESTINGA SECA LTDAR$ 27.110,90↗
08/09/2026Órgão municipalConstitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para fornecimento de equipamentos implantacao e prestacao continuada de sistema de controle de acesso veicular no Parque de Maquinas e Oficina da Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Servicos conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. POTTER SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDAR$ 17.700,00↗
04/09/2026Órgão municipalContratacao de empresa especializada para realizacao de levantamento de campo inventario florestal identificacao e caracterizacao da vegetacao georreferenciamento registro fotografico elaboracao de documentacao tecnica para instrucao do processo junto ao SINAFLOR IBAMA atendimento as exigencias de Reposicao Florestal Obrigatoria RFO quando aplicavel elaboracao de relatorio pos corte da vegetacao quando houver supressao autorizada e emissao de responsabilidade tecnica pelo profissionalBERDEA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDAR$ 9.800,00↗
31/08/2026Órgão municipalConstitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para execucao de pavimentacao em piso intertravado de concreto em vias urbanas do Municipio de Restinga Seca RS com fornecimento de materiais mao de obra equipamentos e demais insumos necessarios solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Servicos com recursos oriundos das Emendas Parlamentares n 202437180001 e n 202641840007. CONSTRUTORA E INCORPORADORA VARGAS LTDAR$ 346.198,28↗
31/08/2026Órgão municipalConstitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especializada para execucao de pavimentacao em piso intertravado de concreto em vias urbanas do Municipio de Restinga Seca RS com fornecimento de materiais mao de obra equipamentos e demais insumos necessarios solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Servicos com recursos oriundos das Emendas Parlamentares n 202437180001 e n 202641840007. RUIZ TERRAPLENAGEM LTDAR$ 256.050,00↗
31/08/2026Órgão municipalContratacao de empresa especializada para a elaboracao de estudos laudos tecnicos levantamentos planos e projetos ambientais necessarios a instrucao e obtencao da Licenca Previa LP e da Licenca de Instalacao LI referentes a ampliacao da area do Cemiterio Municipal de Restinga Seca RS processo solicitado pela Secretaria Municipal de Obras conforme exigencias do orgao ambiental municipal competente condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. ESSENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDAR$ 8.000,00↗
28/08/2026Órgão municipalLocacao de imovel para atender as demanda da familia de Rosangela da Rosa Domingos beneficiada com Aluguel Social que teve sua moradia atingida pela enchente de maio de 2024 conforme Termo de Referencia Anexo I Estudo Tecnico Preliminar Anexo II deste processo bem como de acordo com a Lei Municipal n 4.227 2026 relatorio social laudo tecnico e aprovacao do Conselho Municipal de Assistencia Social. OBERDAN JADIR GONCALVES (pessoa física)R$ 5.371,32↗
20/08/2026Órgão municipalConstitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para implantacao de drenagem pluvial em vias urbanas do Municipio de Restinga Seca RS com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil FUNDEC RS autorizado pela Portaria n. 012 SPDC 2026 nas Ruas Domingos Possebon Teodoro Marquet e Alfredo Rohde solicitado pelo Gabinete do Prefeito conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. RUIZ TERRAPLENAGEM LTDAR$ 178.900,00↗
19/08/2026Órgão municipalConstitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para a ampliacao e reforma do refeitorio da EMEIEF Deziderio Fuzer incluindo adequacoes das estruturas de apoio e instalacao de armario para guarda de utensilios de cozinha solicitado pela Secretaria de Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. A4MG CONSTRUTORA LTDAR$ 134.898,86↗
19/08/2026Órgão municipalAquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Meio Ambiente com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n 202630770001 destinados ao fortalecimento das associacoes comunitarias de pequenos produtores rurais do Municipio de Restinga Seca RS. PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDAR$ 63.800,00↗

Última coleta periódica publicada em 13/10/2026 · registros com cobertura completa. Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas.

Eleição municipal de 2024

Prefeitura e Câmara

Resultado eleitoral oficial. Posse, afastamentos, substituições e exercício corrente ainda dependem de confirmação municipal.

Cobertura política

Da eleição ao exercício.

A plataforma publica cada camada apenas quando existe fonte oficial e vínculo verificável. Nenhum nome é associado por semelhança.

Território e código IBGE publicadosResultado eleitoral do TSEExercício confirmado no órgão municipalDespesas conectadas quando houver ocorrência atribuível