Gasto do político e gasto do órgão

Três tipos de número, que não se somam

O site mostra números de natureza diferente, às vezes na mesma tela. Ler um como se fosse outro é o erro mais comum, e o mais fácil de evitar.

Despesa atribuída à pessoa

É quando a fonte publica cada registro com o parlamentar identificado:

• a cota dos deputados federais, pela Câmara;
• a cota dos senadores, pelo Senado;
• a folha e as diárias dos vereadores de Taubaté, e as diárias concedidas em São José dos Campos, pelas câmaras.

Mesmo aqui, nem toda despesa é da própria pessoa. Pelas regras da Câmara, passagens, hospedagem e locomoção da cota podem ser usadas por assessores. No Senado, passagem, hospedagem, alimentação e transporte podem ser de servidores do gabinete. Em Taubaté, as diárias ligadas ao campo "Vereador" podem incluir a equipe do gabinete.

Veja a cota da Câmara e a cota do Senado.

Conta do órgão que a pessoa chefia

Prefeito, governador e presidente não têm cota pessoal publicada. Eles administram o orçamento do ente, que é executado por secretarias e órgãos. Nenhuma fonte oficial atribui parte desse orçamento a quem chefia o executivo, e o Observatório não faz essa atribuição.

Por isso a ficha de um prefeito mostra a conta do município, e não o gasto do prefeito:

• Estados e municípios: receita realizada e despesa paga, pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária publicado no SICONFI, do Tesouro Nacional, na linha que exclui operações entre órgãos do próprio ente, as intra-orçamentárias. Na base, 27 estados e 3.134 municípios.
• Presidência da República: a execução paga de todo o órgão superior 20000 no Portal da Transparência — valor pago no ano mais restos a pagar pagos.

O mesmo número aparece na ficha do vice e na página do território. Ele é igual porque é a conta do ente, que não se divide entre titular e vice.

Registro do território

Alguns dados pertencem a um lugar, não a uma pessoa nem ao mandato de alguém:

• Contrato público: pelo Portal Nacional de Contratações Públicas, o PNCP, pertence ao órgão que contratou — prefeitura ou câmara. Na base, 280.968 contratos de 3.763 municípios.
• Emenda parlamentar: aparece no município que recebeu o recurso. A fonte identifica o autor por um código próprio do orçamento, que não é o identificador da Câmara; sem ligação oficial entre os dois, a emenda não vai para a ficha de ninguém.
• Atividade da câmara municipal: sessões, matérias e votações publicadas pelo SAPL são da câmara. Presença numa sessão não é atribuída a um vereador.

Por que o site não liga esses números à pessoa

Em cada um desses casos, ligar o dado a alguém exigiria casar nomes entre fontes que usam identificadores diferentes. Um homônimo bastaria para atribuir dinheiro público a quem não o gastou nem o destinou. O projeto só liga um dado a uma pessoa quando há identificador oficial comum ou um vínculo revisado por uma pessoa.

Para o que cada fonte cobre, e desde quando, veja O que os dados cobrem.