ANDRÉ FERNANDES

PL · CEARÁ

Identidade confirmada

O resultado do TSE foi vinculado ao perfil oficial publicado pelo órgão competente. A fonte continua sujeita a atualizações de afastamentos e substituições.

Canais públicos

Contato institucional

Canais publicados pelo órgão em que o mandato é exercido. Confira a fonte antes de entrar em contato.

E-mail do gabinetedep.andrefernandes@camara.leg.br Telefone institucional3215-5981 Rede publicada pela fonteX / Twitter ↗Rede publicada pela fonteFacebook ↗Rede publicada pela fonteInstagram ↗Rede publicada pela fonteYouTube ↗

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Nome civilANDRÉ FERNANDES DE MOURAPublicado pelo TSE

CargoDeputado Federal1º turno · 02/10/2022

TerritórioCearáCeará

Identificador60001614161Candidatura oficial do TSE

Contexto do mandato

Bancada na Câmara dos Deputados · Ceará

22 deputados federais eleitos em 2022, pelo resultado oficial do TSE.PL elegeu 6 dos 22 deputados federais.

Composição por partido

6 PL
5 PDT
3 PSD
3 PT
3 UNIÃO
1 MDB
1 PP

Os demais deputados federais eleitos

Fonte: resultado oficial do TSE. Estar na mesma bancada não diz nada sobre a atuação de cada um. Abrir o território

Gastos do mandato

Evolução das despesas publicadas

O gráfico usa somente despesas vinculadas por identificador oficial ao perfil publicado pela Câmara.

Fonte: Câmara dos Deputados · vínculo por identificador oficialAbrir fonte oficial ↗

Composição do mandato

Em que este parlamentar gastou

Cada fatia soma o valor líquido da categoria CEAP publicada pela Câmara no último mandato disponível. A legenda inclui todas as categorias.

LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 296.906,0026,87%
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 252.076,5122,81%
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 212.200,0019,2%
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTARR$ 160.303,3814,51%
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.R$ 113.100,0010,23%
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 60.688,105,49%
TELEFONIAR$ 5.423,880,49%
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSOR$ 3.275,860,3%
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTARR$ 1.147,140,1%

Fonte: Câmara dos Deputados · categorias oficiais da CEAPAbrir fonte oficial ↗

O que cada categoria cobre, e por que há valores negativos

As despesas mais recentes da cota, registro a registro, no acervo da Câmara

Como votou

Participação em votação nominal

ANDRÉ FERNANDES teve o voto registrado em 100 das 122 votações em que a Câmara registrou a posição de cada parlamentar — 82% delas.

Na Câmara há dois jeitos de votar. Na votação nominal, cada parlamentar registra o voto e fica gravado quem votou o quê — é o que aparece aqui. Na votação simbólica, o resultado é anunciado sem registrar ninguém. Por isso, não aparecer numa votação não quer dizer que faltou: quase sempre quer dizer que aquela votação não registrou o nome de ninguém.

13Sim
7Não

Data	O que foi votado	Voto	Fonte
12/08/2026	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.	Sim	↗
12/08/2026	Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	Não	↗
12/08/2026	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	Sim	↗
14/07/2026	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.	Não	↗
14/07/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.	Sim	↗
07/07/2026	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.	Sim	↗
02/07/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.	Sim	↗
17/06/2026	Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.	Não	↗
17/06/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.	Sim	↗
17/06/2026	Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.	Sim	↗
17/06/2026	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.	Não	↗
17/06/2026	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.	Não	↗
16/06/2026	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.	Sim	↗
03/06/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.	Sim	↗
28/05/2026	Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.	Não	↗
28/05/2026	Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.	Não	↗
28/05/2026	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.	Sim	↗
28/05/2026	Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.	Sim	↗
28/05/2026	Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.	Sim	↗
28/05/2026	Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.	Sim	↗

Mostrando as 20 votações mais recentes de 100.

O que apresentou

Projetos, emendas e requerimentos

ANDRÉ FERNANDES apresentou 18 projetos de lei no período coletado.

São três coisas diferentes, e por isso não aparecem somadas. Projeto de lei é uma proposta que, se aprovada, vira lei. Emenda muda o texto de uma proposta de outra pessoa. Requerimento é um pedido — uma audiência, uma informação, uma homenagem — e não vira lei. A maior parte do que se apresenta na Câmara é requerimento.

18Projetos de leiPropostas que, se aprovadas, viram lei.
0EmendasMudanças no texto de propostas de outras pessoas.
12RequerimentosPedidos: audiências, informações, homenagens. Não viram lei.

Proposta	Apresentada em	Do que trata	Fonte
RIC 2188/2026	10/07/2026	Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre o fenômeno do deslocamento forçado de moradores provocado por facções criminosas, com a formação de distritos e localidades esvaziados (as chamadas cidades fantasmas), com ênfase nos dados oficiais, nas medidas federais adotadas e nos planos de proteção e retorno das famílias expulsas, notadamente no Estado do Ceará.	↗
PL 3603/2026	08/07/2026	Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material por combustão, vedar de forma taxativa o enterramento, o soterramento e qualquer método diverso, e assegurar a observância da cadeia de custódia, nos termos dos arts. 158-A a 158-F do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.	↗
REQ 3660/2026	30/06/2026	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.	↗
PL 2911/2026	08/06/2026	Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas disposições.	↗
PL 2896/2026	08/06/2026	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão do benefício de saída temporária aos condenados por crimes de maus-tratos a animais com resultado de mutilação ou morte.	↗
PL 2913/2026	08/06/2026	Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir a incapacidade permanente para a tutela, a adoção, a aquisição, a guarda ou a posse de animais de qualquer espécie como efeito automático da condenação por crime doloso de maus-tratos a animais.	↗
PL 2912/2026	08/06/2026	Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.	↗
PL 2562/2026	22/05/2026	Acrescenta a alínea k ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir a dedução de despesas com saúde veterinária, alimentação e bem-estar de animais domésticos na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.	↗
PL 2566/2026	22/05/2026	Altera o caput e o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicáveis ao crime de maus-tratos contra animais e uniformizar o tratamento penal entre as diferentes espécies.	↗
PL 2565/2026	22/05/2026	Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais quando a conduta for gravada, transmitida ao vivo ou divulgada em meios digitais com finalidade de promoção, incentivo, normalização ou obtenção de vantagem.	↗
PL 2564/2026	22/05/2026	Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.	↗
PL 2364/2026	13/05/2026	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de visibilidade de equipamentos de fiscalização de velocidade e a nulidade de infrações captadas por meios ocultos ou sem sinalização.	↗
PL 2381/2026	13/05/2026	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir desconto de 60% (sessenta por cento) nas multas de trânsito para condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas ou aplicativos digitais de transporte de pessoas ou de entrega, e dá outras providências.	↗
PEC 9/2026	12/05/2026	Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.	↗
PL 2297/2026	11/05/2026	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências.	↗
PL 2298/2026	11/05/2026	Institui o Crédito de Reparação à Vítima de Crime Patrimonial, destinado ao ressarcimento parcial do prejuízo material sofrido pelo cidadão cujo Boletim de Ocorrência permaneça sem solução por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, e dá outras providências.	↗
PEC 8/2026	11/05/2026	Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.	↗
PL 2170/2026	05/05/2026	Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade, aumentar a pena mínima do homicídio qualificado e restabelecer a pena do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, promovendo a proporcionalidade do sistema punitivo.	↗
REQ 58/2026	04/05/2026	Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.	↗
REQ 2373/2026	24/04/2026	Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria.	↗

Mostrando as 20 mais recentes de 30.

Rastreabilidade

O dado pode ser conferido.

Coleta de 11/10/2026. O projeto preserva o ZIP eleitoral, a foto bruta quando publicada, SHA-256 e versões observadas; CPF, título eleitoral, e-mail pessoal e data de nascimento não são publicados. Fotos de candidatura são identificadas como históricas e contatos exibidos são exclusivamente institucionais.

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